A nossa esperteza dos últimos séculos estava condensada em tão simples frase. Frase que nos define como povo. O ouro do Brasil, as especiarias das índias, o ouro de Angola, o dinheiro da CEE já lá vão no tempo, sobrando-nos no mar, o que nos falta em inteligência.
Sócrates é como aqueles jogadores compulsivos que de perca em perca, joga sempre. Ele foi de divida em divida, levando o país muitos portugueses nessa aventura da crise.
Se fosse um outro qualquer a tecer estas palavras eu, não entendendo, compreenderia a falta de alcance ou de inteligência de novas oportunidades, mas esta ideia foi-nos apresentada por alguém que foi primeiro ministro, um engenheiro domingueiro...
pois... Talvez aqui esteja a causa deste discurso, o insano senhor licenciou-se ao Domingo.
Depois disto, em Castelo de Paiva outro tresloucado, que neste caso tem funções importantes no segundo maior partido politico e funções ainda mais importantes como deputado eleito pelo povo, para aquela que deveria ser a mais nobre ou uma das mais nobres profissões, que é a de deputado e representante do povo, proferiu, "que se estava a marimbar para os credores...".
Será esta a chave politica do anterior governo?!
Até doí ver que os dirigentes do PS não criticaram publicamente este senhor, mas dão-se ao luxo de fazer o mesmo aos adversários.
Mas ainda me falta explanar uma outra frase do senhor Sócrates que para além de o definir como político o define melhor como homem. Ele disse que não irá perder " um segundo da sua felicidade" preocupando-se com as criticas à sua governação.
Acredito que não, pois a julgar verídicas as noticias que o fazem milionário ele terá muitos segundos de felicidade, dinheiro que se desconhece a proveniência.
Se o politico já tinha perdido a sua credibilidade ao longo dos últimos anos o homem mostra-nos o real carácter!!
Quem será o senhor ou senhores que se seguem?
João Amorim
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Reorganização Administrativa das Autarquias Locais, pelo Professor Carlos Abreu Amorim
No passado dia 12 de Dezembro de 2011, no auditório da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta, tivemos a oportunidade de receber na nossa cidade, a visita do ilustre Professor Doutor Carlos Abreu Amorim, para uma conferência subordinada ao tema " Reorganização Administrativa das Autarquias Locais". Esta iniciativa, organizada pelo Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta, surge num momento crucial, em que a nível local debatem-se opiniões e eventuais dúvidas que possam existir sobre esta reforma, incluída no programa de assistência financeira ao nosso país e subscrita pelo PS, PSD e CDS.
O Professor Doutor Carlos Abreu Amorim, professor universitário,reputado especialista na matéria, vice-presidente da bancada parlamentar e rosto da abertura do Partido à sociedade civil, deu início à conferência com uma breve análise histórica deste tema, relembrando que as reformas administrativas têm de reflectir o pulsar das comunidades locais, referindo o movimento da Janeirinha, de 1 de Janeiro de 1868 ( no Porto, uma grande manifestação nesse mesmo dia, daria origem ao título do jornal portuense O Primeiro de Janeiro) , nome pelo qual ficou conhecido o movimento contestatário, como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território. O Governo de Fontes Pereira de Melo, que encarnou a transformação associada ao período estável denominado como Regeneração, e tentava recuperar o enorme atraso social, económico e mental em que Portugal vivia, através da modernização da administração e desenvolvimento económico, viria a cair dias depois, a 4 de Janeiro.
Segundo o professor, um assumido defensor das freguesias, é essencial que subsista um debate construtivo e profícuo, sobre este tema tão importante e que efectue-se localmente, em que a organização do território promova freguesias com mais escala e poderes. O método desejado e a ser seguido passará por uma primeira discussão e aprovação na Assembleia Municipal de cada município e, consequentemente, pela aprovação na Assembleia da República. Assim sendo, no caso de Matosinhos, a decisão em Assembleia Municipal será da responsabilidade do Partido Socialista, detentor de maioria no órgão.
Foi abordada também a questão da lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, eleitos locais ( redução do número de vereadores), formação e composição de executivos ( executivos monocolores), que também terá de ter a participação do PS nacional, tendo em vista a sua aprovação.
Perante uma plateia bastante interessada, com questões pertinentes, foi agradável assistir a uma sessão de esclarecimentos muito proveitosa, sobre uma reforma que, estando actualmente em processo de aperfeiçoamento e maturação, é decididamente para avançar, onde existe a intenção de reforçar verdadeiramente o municipalismo, em que serão dadas às freguesias funções que as dignifiquem, valorizem a sua riqueza cultural e histórica.
Um agradecimento em especial ao Presidente do Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta, Bruno Pereira, que em muito tem contribuído para a dinamização e participação cívica dos mamedenses.
André Rocha
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Tribunal de Compras chumba compra do Estádio do Mar pela Câmara
Autarquia anunciou ontem que vai recorrer da decisão. Negócio previa o pagamento de 5,5 milhões de euros
Se o Instituto de Meteorologia prevê, para os próximos dias, um agravamento da agitação marítima, também o Leixões SC, histórico clube da comunidade piscatória matosinhense, vai continuar a navegar em águas conturbadas – e de pouco lhe vale estar sediado em terra firme.
O Tribunal de Contas (TC) divulgou anteontem o acórdão que chumba o negócio de aquisição do Estádio do Mar pela Câmara da Matosinhos, inviabilizando aquela que era a única solução conhecida para as dificuldades financeiras que o clube vem atravessando, a braços com avultadas dívidas.
A câmara reagiu já ontem, em comunicado, à decisão, considerando que ela fere os princípios da igualdade de tratamento, da boa gestão financeira e da autonomia local, e anunciando a intenção de recorrer para o plenário do TC. Recorda a autarquia que aquele órgão deu aval aos processos, muito mais dispendiosos, que resultaram na construção dos estádios do Algarve, de Braga, de Leiria, de Coimbra, de Aveiro, de Barcelos e de Guimarães. “Ao querer impedir uma aquisição em condições irrepetíveis (preço e pagamento em prestações), o TC vai obrigar a autarquia a cumprir a sua carta desportiva, pagando muito mais pelos equipamentos que lhe compete providenciar aos cidadãos”, acrescenta o comunicado da câmara, que se recusa a olhar para o desporto como “uma actividadepária”.
Pelo lado do Leixões, uma fonte oficial indicou que o clube e a respectiva SAD não vão, para já, pronunciar-se sobre a decisão do TC, considerando que o assunto pertence ainda à esfera das relações entre a Câmara de Matosinhos e aquele órgão fiscalizador.
Segundo o acórdão, que ainda não transitou em julgado, o TC deliberou recusar o visto à minuta do contrato de compra do estádio por 5,5 milhões de euros, considerando que o negócio “configura verdadeiramente um auxílio financeiro [ilegal] ao Leixões Sport Club e à Leixões Sport Clube”.
Pendente está a decisão sobre a compra do estádio do Leça FC, ainda que as razões invocadas pela Câmara de Matosinhos para este negócio sejam, no essencial, as mesmas que foram alegadas para a compra do Estádio do Mar. A fundamentação da autarquia para a aquisição dos imóveis, conforme o TC recorda no acórdão de 28 de Novembro, “alicerçou-se na difícil situação financeira de tais entidades e na necessidade de evitar a venda do imóvel para pagamento aos credores”, mantendo-se os clubes a usufruir das instalações após a concretização do negócio.
No caso do Leixões, o TC considera mesmo nula a deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos que, por proposta da câmara, “autorizou a aquisição e, logo, determinou a respectiva despesa”, uma vez que tal decisão “configura um verdadeiro auxílio financeiro proibido por lei (desvio de poder)”. Disputando o Leixões um campeonato profissional de futebol, a lei determina, segundo o TC, que a situação que origina o apoio pecuniário tivesse “o reconhecimento do membro do Governo responsável pela área do desporto”, o que não sucedeu.
“Na deliberação determinante da despesa, falta um elemento essencial (a prossecução do interesse público), foi proferida ao arrepio das atribuições do município e determina uma despesa ilegal”, lê-se no acórdão, segundo o qual a decisão municipal também beneficiaria indirectamente as pessoas privadas singulares que detêm 40% do capital social do Leixões Sport Clube, Futebol SAD.
Fonte:
Publico
Se o Instituto de Meteorologia prevê, para os próximos dias, um agravamento da agitação marítima, também o Leixões SC, histórico clube da comunidade piscatória matosinhense, vai continuar a navegar em águas conturbadas – e de pouco lhe vale estar sediado em terra firme.
O Tribunal de Contas (TC) divulgou anteontem o acórdão que chumba o negócio de aquisição do Estádio do Mar pela Câmara da Matosinhos, inviabilizando aquela que era a única solução conhecida para as dificuldades financeiras que o clube vem atravessando, a braços com avultadas dívidas.
A câmara reagiu já ontem, em comunicado, à decisão, considerando que ela fere os princípios da igualdade de tratamento, da boa gestão financeira e da autonomia local, e anunciando a intenção de recorrer para o plenário do TC. Recorda a autarquia que aquele órgão deu aval aos processos, muito mais dispendiosos, que resultaram na construção dos estádios do Algarve, de Braga, de Leiria, de Coimbra, de Aveiro, de Barcelos e de Guimarães. “Ao querer impedir uma aquisição em condições irrepetíveis (preço e pagamento em prestações), o TC vai obrigar a autarquia a cumprir a sua carta desportiva, pagando muito mais pelos equipamentos que lhe compete providenciar aos cidadãos”, acrescenta o comunicado da câmara, que se recusa a olhar para o desporto como “uma actividadepária”.
Pelo lado do Leixões, uma fonte oficial indicou que o clube e a respectiva SAD não vão, para já, pronunciar-se sobre a decisão do TC, considerando que o assunto pertence ainda à esfera das relações entre a Câmara de Matosinhos e aquele órgão fiscalizador.
Segundo o acórdão, que ainda não transitou em julgado, o TC deliberou recusar o visto à minuta do contrato de compra do estádio por 5,5 milhões de euros, considerando que o negócio “configura verdadeiramente um auxílio financeiro [ilegal] ao Leixões Sport Club e à Leixões Sport Clube”.
Pendente está a decisão sobre a compra do estádio do Leça FC, ainda que as razões invocadas pela Câmara de Matosinhos para este negócio sejam, no essencial, as mesmas que foram alegadas para a compra do Estádio do Mar. A fundamentação da autarquia para a aquisição dos imóveis, conforme o TC recorda no acórdão de 28 de Novembro, “alicerçou-se na difícil situação financeira de tais entidades e na necessidade de evitar a venda do imóvel para pagamento aos credores”, mantendo-se os clubes a usufruir das instalações após a concretização do negócio.
No caso do Leixões, o TC considera mesmo nula a deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos que, por proposta da câmara, “autorizou a aquisição e, logo, determinou a respectiva despesa”, uma vez que tal decisão “configura um verdadeiro auxílio financeiro proibido por lei (desvio de poder)”. Disputando o Leixões um campeonato profissional de futebol, a lei determina, segundo o TC, que a situação que origina o apoio pecuniário tivesse “o reconhecimento do membro do Governo responsável pela área do desporto”, o que não sucedeu.
“Na deliberação determinante da despesa, falta um elemento essencial (a prossecução do interesse público), foi proferida ao arrepio das atribuições do município e determina uma despesa ilegal”, lê-se no acórdão, segundo o qual a decisão municipal também beneficiaria indirectamente as pessoas privadas singulares que detêm 40% do capital social do Leixões Sport Clube, Futebol SAD.
Fonte:
Publico
domingo, 4 de dezembro de 2011
Conferência sobre a "Reorganização Administrativa das Autarquias Locais"
O núcleo do PSD de São Mamede de Infesta tem o prazer de organizar e de o convidar para uma conferencia sobre a :
"Reorganização Administrativa das Autarquias Locais", que tem como orador o Deputado Social Democrata Carlos Abreu Amorim, eleito pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo.
A conferencia realiza-se dia 12 de Dezembro, pelas 21.30 na Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta.
Numa altura de modificações e de duvidas a nível autárquico o PSD de São Mamede, pretende assim de forma positiva, esclarecer a população de Matosinhos sobre o que é pretendido com esta reforma administrativa.
Cumprimentos,
Bruno Pereira
domingo, 6 de novembro de 2011
Magusto das Mulheres Sociais Democratas
No próximo dia 12 de Novembro, pelas 16h vai ter lugar na sede do nosso Partido, em Matosinhos, um Magusto.
Venha divertir-se connosco
No dia de São Martinho, traga alegria e nós oferecemos as castanhas e o vinho!
Entrada €1.
Venha divertir-se connosco
No dia de São Martinho, traga alegria e nós oferecemos as castanhas e o vinho!
Entrada €1.
sábado, 5 de novembro de 2011
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Palestra/debate sobre a Ponte de D. Goimil em Custóias.
Este reinício da actividade do PSD de Custóias será marcado por uma primeira actividade para a qual tenho o gosto de a (o) convidar: trata-se de uma palestra/debate sobre a Ponte de D. Goimil em Custóias. Esta iniciativa vai realizar-se no próximo dia 29 de Outubro, sábado, pelas 15 horas , e decorrerá na casa do senhor Alcídio Barros, no Largo de Esposade do Fundo, a cerca de 100 metros da Ponte de D. Goimil, e terá como palestrante o Historiador senhor Dr. José Ferreira do Amaral.
A presença de todos será muito importante para podermos conhecer a História da Ponte, mas também para constatarmos o seu estado presente e falarmos sobre o seu futuro.
Venha daí passar uma boa tarde de sábado.
Aproveito ainda para lhe dar conta de que a sede do PSD de Custóias estará aberta todas as sextas-feiras à noite, a partir das 21 horas e 30 minutos. Apareça. Venha ajudar a mudar Custóias e a mudar Matosinhos.
A presença de todos será muito importante para podermos conhecer a História da Ponte, mas também para constatarmos o seu estado presente e falarmos sobre o seu futuro.
Venha daí passar uma boa tarde de sábado.
Aproveito ainda para lhe dar conta de que a sede do PSD de Custóias estará aberta todas as sextas-feiras à noite, a partir das 21 horas e 30 minutos. Apareça. Venha ajudar a mudar Custóias e a mudar Matosinhos.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Ministério da Agricultura não quer que IVA suba no vinho.
O secretário de Estado das Florestas, Daniel Campelo, explicou na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar que espera que o vinho mantenha a taxa de IVA de 6% para «ajudar um sector debilitado», que precisa de «protecção».
No entanto, o secretário de Estado, não pode prometer que o IVA se mantenha na taxa mínima e não passe para a taxa máxima de 23%: «Não é uma questão que diga respeito só a nós [Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território], é uma questão que hoje nos ultrapassa».
No entanto, o secretário de Estado, não pode prometer que o IVA se mantenha na taxa mínima e não passe para a taxa máxima de 23%: «Não é uma questão que diga respeito só a nós [Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território], é uma questão que hoje nos ultrapassa».
Ministro da Saúde anuncia abertura de cerca de 60 novos centros de saúde
Paulo Macedo, Ministro da Saúde, esteve esta quarta-feira no Parlamento para reforçar a aposta nos cuidados de saúde primários e anunciou a abertura de 60 unidades de saúde familiares.
«Relativamente às USF temos ideias claras: a nossa percepção é de que as cercas de 60 Unidades de Saúde Familiar, tipo B, que estão solicitadas devem ser autorizadas em simultâneo com uma análise global dos ganhos efectivos conseguidos».
O Ministro estima que, estas novas unidades, vão dar médico de família a «mais 660 mil portugueses», um progresso significativo, uma vez que mais de 1,8 milhões de pessoas não têm médico, segundo um relatório da Administração Central do Sistema de Saúde.
Questionado pelo PCP, o Ministro informou, ainda, não ter intenção de entregar a saúde aos privados.
Fonte:
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=292576
«Relativamente às USF temos ideias claras: a nossa percepção é de que as cercas de 60 Unidades de Saúde Familiar, tipo B, que estão solicitadas devem ser autorizadas em simultâneo com uma análise global dos ganhos efectivos conseguidos».
O Ministro estima que, estas novas unidades, vão dar médico de família a «mais 660 mil portugueses», um progresso significativo, uma vez que mais de 1,8 milhões de pessoas não têm médico, segundo um relatório da Administração Central do Sistema de Saúde.
Questionado pelo PCP, o Ministro informou, ainda, não ter intenção de entregar a saúde aos privados.
Fonte:
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=292576
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Voto de repudio pela Ass. de Freg. de São Mamede ao Presidente da CMM
Este Documento foi aprovado com os votos a favor do PSD, da ANM, com os votos contra do PS e 2 abstenções, uma de um elemento da ANM e outra de um elemento do PS.
1.No final do ano 2009, o Partido Socialista perde a confiança política no Presidente da Câmara de Matosinhos e consequentemente Matosinhos perde a Vice-presidência da Junta Metropolitana do Porto que lhe cabia desde a sua fundação;
2.A 22 de Maio de 2009, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, que contou com a presença do Presidente da Câmara de Matosinhos, foi feito o anúncio oficial do retomar dos serviços de transportes de passageiros na Linha de Leixões, efectivamente, os prometidos apeadeiros e a estação Intermodal de Leixões não se concretizaram nos prazos assumidos, o que precipitou o encerramento da linha;
3. No entanto, esta reactivação precipitada, levou a gastos exacerbados no erário público, nomeadamente, 6,8 milhões de euros em material circulante e 340 mil euros por ano com pessoal, numa linha ainda sem as interfaces necessárias para tirar proveito da sua localização;
4. O Presidente da Câmara de Matosinhos, afirma agora em Setembro de 2011 que a Junta Metropolitana do Porto deve exigir explicações ao governo sobre a exclusão da bitola europeia da rede ferroviária do Norte;
5. É com pesar, que vemos o Presidente da Câmara de Matosinhos ao invés de defender o seu Concelho, usar da sua função de autarca, para ajustes de contas dentro do Partido Socialista, preparando através destas últimas intervenções uma candidatura a Federação Distrital do PS Porto. Confeccionando a vingança, do atestado de incompetência que as hostes socialistas lhe passaram, quando indicaram outro autarca para a vice-presidência da Junta Metropolitana do Porto;
Assim, o Núcleo do PSD de S. Mamede de Infesta através dos seus deputados eleitos nesta Assembleia de Freguesia, propõe recomendar que a mesma delibere um voto de repúdio ao autarca Guilherme Pinto, por permitir o desperdício de milhões de euros em investimentos como o da Linha de Leixões, o da compra de estádios de futebol, ao invés de atrair e conservar o investimento público no Concelho.
Mais ainda, é com todo o pesar que vemos Guilherme Pinto aproveitar da função política que é ser Presidente da Câmara de Matosinhos, para arrogar-se de declarações meramente publicistas e vingativas, para o “assalto” a estrutura distrital do Partido Socialista e não para defender os interesses do seu Concelho, como a ausência do Metro em S. Mamede de Infesta.
Diz Guilherme Pinto que o “Governo asfixia o Norte”, sentem os Matosinhense que Guilherme Pinto definha o Concelho.
Bruno Pereira
1.No final do ano 2009, o Partido Socialista perde a confiança política no Presidente da Câmara de Matosinhos e consequentemente Matosinhos perde a Vice-presidência da Junta Metropolitana do Porto que lhe cabia desde a sua fundação;
2.A 22 de Maio de 2009, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, que contou com a presença do Presidente da Câmara de Matosinhos, foi feito o anúncio oficial do retomar dos serviços de transportes de passageiros na Linha de Leixões, efectivamente, os prometidos apeadeiros e a estação Intermodal de Leixões não se concretizaram nos prazos assumidos, o que precipitou o encerramento da linha;
3. No entanto, esta reactivação precipitada, levou a gastos exacerbados no erário público, nomeadamente, 6,8 milhões de euros em material circulante e 340 mil euros por ano com pessoal, numa linha ainda sem as interfaces necessárias para tirar proveito da sua localização;
4. O Presidente da Câmara de Matosinhos, afirma agora em Setembro de 2011 que a Junta Metropolitana do Porto deve exigir explicações ao governo sobre a exclusão da bitola europeia da rede ferroviária do Norte;
5. É com pesar, que vemos o Presidente da Câmara de Matosinhos ao invés de defender o seu Concelho, usar da sua função de autarca, para ajustes de contas dentro do Partido Socialista, preparando através destas últimas intervenções uma candidatura a Federação Distrital do PS Porto. Confeccionando a vingança, do atestado de incompetência que as hostes socialistas lhe passaram, quando indicaram outro autarca para a vice-presidência da Junta Metropolitana do Porto;
Assim, o Núcleo do PSD de S. Mamede de Infesta através dos seus deputados eleitos nesta Assembleia de Freguesia, propõe recomendar que a mesma delibere um voto de repúdio ao autarca Guilherme Pinto, por permitir o desperdício de milhões de euros em investimentos como o da Linha de Leixões, o da compra de estádios de futebol, ao invés de atrair e conservar o investimento público no Concelho.
Mais ainda, é com todo o pesar que vemos Guilherme Pinto aproveitar da função política que é ser Presidente da Câmara de Matosinhos, para arrogar-se de declarações meramente publicistas e vingativas, para o “assalto” a estrutura distrital do Partido Socialista e não para defender os interesses do seu Concelho, como a ausência do Metro em S. Mamede de Infesta.
Diz Guilherme Pinto que o “Governo asfixia o Norte”, sentem os Matosinhense que Guilherme Pinto definha o Concelho.
Bruno Pereira
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Conferência com Dr.ª Manuela Ferreira Leite a realizar a convite do PSD de Matosinhos.
Tenho o gosto de a (o) convidar para uma conferência que a senhora Dr.ª Manuela Ferreira Leite vai realizar a convite do PSD de Matosinhos e que marcará o relançamento da
Organização das Mulheres Sociais Democratas de Matosinhos.
Esta conferência vai realizar-se no próximo dia 29 de Setembro, pelas 21h e 30min, no Auditório da Obra do Padre Grilo, em Matosinhos.
Será para nós um enorme gosto poder contar com a sua presença.
Com os cumprimentos da
Comissão Política do PSD de Matosinhos
Organização das Mulheres Sociais Democratas de Matosinhos.
Esta conferência vai realizar-se no próximo dia 29 de Setembro, pelas 21h e 30min, no Auditório da Obra do Padre Grilo, em Matosinhos.
Será para nós um enorme gosto poder contar com a sua presença.
Com os cumprimentos da
Comissão Política do PSD de Matosinhos
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Marco António Costa, no Concelho de Matosinhos
Caro(a) Companheiro(a),
Vimos pela presente informar o(a) Companheiro(a), que no próximo Sábado (3 de Setembro), o Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Marco António Costa, se deslocará ao Concelho de Matosinhos , com o seguinte programa:
10h00 – Lançamento e Bênção da 1ª Pedra de Lar Residencial e CAO - ALADI - Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual
- Avenida D. Pedro IV – Lavra - Matosinhos (Av. Marginal de Leça da Palmeira para Lavra | cerca de 1,5 km depois do Cabo do Mundo)
11h00 – Arranque oficial das Obras de Requalificação do Lar de Sant´Ana
- Av. D. Afonso Henriques - Matosinhos (Traseiras da Igreja do Senhor de Matosinhos)
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão Política do PSD de Matosinhos
Pedro da Vinha Costa
Vimos pela presente informar o(a) Companheiro(a), que no próximo Sábado (3 de Setembro), o Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Marco António Costa, se deslocará ao Concelho de Matosinhos , com o seguinte programa:
10h00 – Lançamento e Bênção da 1ª Pedra de Lar Residencial e CAO - ALADI - Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual
- Avenida D. Pedro IV – Lavra - Matosinhos (Av. Marginal de Leça da Palmeira para Lavra | cerca de 1,5 km depois do Cabo do Mundo)
11h00 – Arranque oficial das Obras de Requalificação do Lar de Sant´Ana
- Av. D. Afonso Henriques - Matosinhos (Traseiras da Igreja do Senhor de Matosinhos)
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Comissão Política do PSD de Matosinhos
Pedro da Vinha Costa
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Marques Mendes defende que Portugal devia ser "mais liberal na economia" e que é urgente renegociar o QREN.
Luís Marques Mendes admite que "batemos um pouco no fundo" e por isso, para ganhar credibilidade, "a primeira coisa a fazer é cumprir o acordo assumido" com as instituições internacionais.
"Temos de ser diferentes da Grécia", sublinhou à conversa com o Económico. "Estou feliz com tudo o que li no Programa de Governo", referiu, defendendo que "o país precisa de ser muito mais liberal na economia".
"Não se pode ser ambicioso no domínio social sem se ser liberal na economia" já que só dessa forma se criam "condições para a economia ser geradora de riqueza", que depois vai ser distribuída, argumentou o antigo líder social-democrata.
Marques Mendes defende que o Estado deve sair o mais possível da actividade económica" porque como "não há dinheiro e os recursos são escassos," tem de se fazer escolhas. Os projectos que não geram competitividade "têm de ser atrasados" e o "TGV é um caso típico".
Mesmo com o país a cumprir as metas do acordo, Marques Mendes recorda que nem tudo pode correr bem já que temos uma "Europa sem estratégia, sem líderes e sem políticas". Defende por isso que é "absolutamente necessário" renegociar o QREN, antes de mais porque foi feito numa altura "completamente diferente", mas também porque os recursos financeiros devem ser "desviados do sector público, para o apoio ao sector privado".
Marques Mendes considera ainda que os recursos devem também ser "desviados das infra-estruturas, para os projectos de inovação, investigação e desenvolvimento".
O ex-líder do PSD prefere não comentar medidas concretas que Portugal terá de tomar para além do acordo com a missão internacional mas deixa um aviso: "parece haver uma derrapagem significativa no défice para este ano e isso é desastroso".
No final do ano o défice tem de ficar nos 5,9% e "por muito que custe, tem de se apertar ainda mais o cinto". Diz que não é tempo de apontar culpados, mas Marques Mendes sublinha: "claro que é culpa do antigo Governo, um bando de irresponsáveis que felizmente foram postos de lado". Agora é tempo de "tratar de cumprir o défice orçamental e não desses ajustes políticos", remata.
Fonte
http://economico.sapo.pt/noticias/batemos-um-pouco-no-fundo_121773.html
"Temos de ser diferentes da Grécia", sublinhou à conversa com o Económico. "Estou feliz com tudo o que li no Programa de Governo", referiu, defendendo que "o país precisa de ser muito mais liberal na economia".
"Não se pode ser ambicioso no domínio social sem se ser liberal na economia" já que só dessa forma se criam "condições para a economia ser geradora de riqueza", que depois vai ser distribuída, argumentou o antigo líder social-democrata.
Marques Mendes defende que o Estado deve sair o mais possível da actividade económica" porque como "não há dinheiro e os recursos são escassos," tem de se fazer escolhas. Os projectos que não geram competitividade "têm de ser atrasados" e o "TGV é um caso típico".
Mesmo com o país a cumprir as metas do acordo, Marques Mendes recorda que nem tudo pode correr bem já que temos uma "Europa sem estratégia, sem líderes e sem políticas". Defende por isso que é "absolutamente necessário" renegociar o QREN, antes de mais porque foi feito numa altura "completamente diferente", mas também porque os recursos financeiros devem ser "desviados do sector público, para o apoio ao sector privado".
Marques Mendes considera ainda que os recursos devem também ser "desviados das infra-estruturas, para os projectos de inovação, investigação e desenvolvimento".
O ex-líder do PSD prefere não comentar medidas concretas que Portugal terá de tomar para além do acordo com a missão internacional mas deixa um aviso: "parece haver uma derrapagem significativa no défice para este ano e isso é desastroso".
No final do ano o défice tem de ficar nos 5,9% e "por muito que custe, tem de se apertar ainda mais o cinto". Diz que não é tempo de apontar culpados, mas Marques Mendes sublinha: "claro que é culpa do antigo Governo, um bando de irresponsáveis que felizmente foram postos de lado". Agora é tempo de "tratar de cumprir o défice orçamental e não desses ajustes políticos", remata.
Fonte
http://economico.sapo.pt/noticias/batemos-um-pouco-no-fundo_121773.html
Requerimento para análise de contas da Junta de São Mamede.
Exmº Senhor
Presidente da Junta de Freguesia
São Mamede de Infesta
Na qualidade de membro da Assembleia de Freguesia da Cidade de São Mamede de Infesta, eleito pelo Partido Social Democrata, venho requerer que, nos termos das alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 17º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º5-A/2002, me sejam prestadas as seguintes informações:
1. No Capítulo da administração Autárquica, qual a razão, isto é, a que se destinam os seguintes aumentos de despesa corrente:
• Rubrica 02, relativa a aquisição de bens e serviços. Porquê e para quê o aumento de ± 700€ na rubrica 02.01.15, prémios, considerações e ofertas? Que prémios são estes? A quem se destinam estas ofertas?
• Porquê o aumento de ± 2.000€, relativa a comunicações, rubrica 02.02.09? Deve-se a subida do custo das comunicações? Se for esse o caso porque não se procede a renegociação dos contratos? Deve-se a crescimento da utilização de comunicações? Que mecanismos de controle sobre as comunicações foram introduzidos por forma a evitar o pagamento pelos dinheiros públicos de comunicações particulares?
• Rubricas 02.02.17 e 02.02.20, relativas a despesa com publicidade e outros trabalhos especializados, em que se dá um aumento da despesa, de 2010 para 2011, em ± 4.000€ e 2.000€, respectivamente. Que trabalhos especializados são estes? Publicidade a quê?
2. O aumento das despesas correntes, na designação de Cultura, desporto e tempos livres, rubrica 02.02, aquisição de serviços, em que se verifica um aumento de ±8.000€, relativamente ao orçamento de 2010. Porquê este aumento? Que serviços são estes? Quem os prestou até à data?
3. Pretendo ainda a explicação da razão de em todos os orçamentos, e respectivas revisões orçamentais, este executivo continuar progressivamente a aumentar a despesa corrente, na designação Mercados e feiras, nas rubricas 02.02.01 e 02.02.02, relativas ao Encargo das instalações e Limpeza e higiene. Esta dúvida tem a ver, como é evidente, com a impossibilidade de perceber que se esteja sistematicamente a proceder a aumentos da despesa com esta rubrica sem que se verifique qualquer melhoria nos serviços de limpeza, muito pelo contrário, a serviços mais caros tem correspondido menos higiene e pior limpeza.
Mais requeiro que a resposta a esta questões seja concreta, por forma a que torne perceptível o porquê de cada aumento da despesa pretendido, até para evitar a repetição de situações confusas do passado bem recente em que, a respostas concretas a Junta de Freguesia nos dá respostas dúbias, difusas e muito pouco esclarecedoras, logo muito pouco edificantes para a Autarquia.
Presidente da Junta de Freguesia
São Mamede de Infesta
Na qualidade de membro da Assembleia de Freguesia da Cidade de São Mamede de Infesta, eleito pelo Partido Social Democrata, venho requerer que, nos termos das alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 17º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º5-A/2002, me sejam prestadas as seguintes informações:
1. No Capítulo da administração Autárquica, qual a razão, isto é, a que se destinam os seguintes aumentos de despesa corrente:
• Rubrica 02, relativa a aquisição de bens e serviços. Porquê e para quê o aumento de ± 700€ na rubrica 02.01.15, prémios, considerações e ofertas? Que prémios são estes? A quem se destinam estas ofertas?
• Porquê o aumento de ± 2.000€, relativa a comunicações, rubrica 02.02.09? Deve-se a subida do custo das comunicações? Se for esse o caso porque não se procede a renegociação dos contratos? Deve-se a crescimento da utilização de comunicações? Que mecanismos de controle sobre as comunicações foram introduzidos por forma a evitar o pagamento pelos dinheiros públicos de comunicações particulares?
• Rubricas 02.02.17 e 02.02.20, relativas a despesa com publicidade e outros trabalhos especializados, em que se dá um aumento da despesa, de 2010 para 2011, em ± 4.000€ e 2.000€, respectivamente. Que trabalhos especializados são estes? Publicidade a quê?
2. O aumento das despesas correntes, na designação de Cultura, desporto e tempos livres, rubrica 02.02, aquisição de serviços, em que se verifica um aumento de ±8.000€, relativamente ao orçamento de 2010. Porquê este aumento? Que serviços são estes? Quem os prestou até à data?
3. Pretendo ainda a explicação da razão de em todos os orçamentos, e respectivas revisões orçamentais, este executivo continuar progressivamente a aumentar a despesa corrente, na designação Mercados e feiras, nas rubricas 02.02.01 e 02.02.02, relativas ao Encargo das instalações e Limpeza e higiene. Esta dúvida tem a ver, como é evidente, com a impossibilidade de perceber que se esteja sistematicamente a proceder a aumentos da despesa com esta rubrica sem que se verifique qualquer melhoria nos serviços de limpeza, muito pelo contrário, a serviços mais caros tem correspondido menos higiene e pior limpeza.
Mais requeiro que a resposta a esta questões seja concreta, por forma a que torne perceptível o porquê de cada aumento da despesa pretendido, até para evitar a repetição de situações confusas do passado bem recente em que, a respostas concretas a Junta de Freguesia nos dá respostas dúbias, difusas e muito pouco esclarecedoras, logo muito pouco edificantes para a Autarquia.
Eleitos pelo Narciso Miranda dão cobrimento a Presidente da Junta de São Mamede, no que toca a concordância com a compra de estádios pela C.Matosinhos
Moção(Apresentada na Assembleia de Freguesia, Chumbada com votos contra do PS e Abstenção dos eleitos da Associação Narciso Miranda)
1. Considerando que os Presidentes de Junta de Freguesia são membros da Assembleia Municipal, para aí representarem e defenderem os interesses da freguesia que os elegeu;
2. Que na freguesia de São Mamede há inúmeras carências em matéria de equipamentos desportivos, designadamente o Complexo Desportivo da cidade, e bem assim existem inúmeras associações e colectividades da freguesia, que se debatem todos os meses com a impossibilidade de cumprirem as suas obrigações financeiras;
3. Que para alem das carências no plano desportivo a freguesia de São Mamede de Infesta necessita de forte investimento em áreas prometidas e que foram promessas eleitorais, como uma sede para o rancho entre outras promessas, nas quais a freguesia é reconhecidamente carenciada;
4. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta votou na Assembleia Municipal, ao lado do seu partido, contra os interesses da freguesia que representa, ao aprovar o incompreensível investimento de milhões de euros do erário municipal na compra dos estádios do Leça e do Leixões;
5. Que não se ouviu até hoje uma palavra que seja do Sr. Presidente da Junta de São Mamede de Infesta na Assembleia Municipal, reivindicando os equipamentos de que São Mamede necessita e que às colectividades de São Mamede, seja dado tratamento igual aquele que a Câmara dá a colectividades de outras freguesias;
Propõem-se que a Assembleia de Freguesia de São Mamede de Infesta delibere o seguinte:
1. Lamente a ausência do Presidente da Junta na defesa dos interesses da Freguesia de São Mamede e condene veementemente o facto de o Sr. Presidente da Junta optar por uma posição de servilismo em relação ao seu partido, em detrimento de uma posição de serviço à freguesia que o elegeu para defesa dos interesses de São Mamede e dos mamedenses;
2. Mais delibera a Assembleia de Freguesia exortar o Presidente da Junta de Freguesia a, já amanha na reunião da Assembleia Municipal, começar a exercer na plenitude as suas funções de Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede, pugnando pela defesa dos interesses de São Mamede de Infesta e exigindo da Câmara Municipal tratamento justo para colectividade como Associação Académica de São Mamede e Futebol Clube de Infesta, para referir só algumas. Este tratamento que para ser verdadeiramente justo implica que seja, no mínimo igual ao tratamento dado a outras colectividades do nosso Concelho.
1. Considerando que os Presidentes de Junta de Freguesia são membros da Assembleia Municipal, para aí representarem e defenderem os interesses da freguesia que os elegeu;
2. Que na freguesia de São Mamede há inúmeras carências em matéria de equipamentos desportivos, designadamente o Complexo Desportivo da cidade, e bem assim existem inúmeras associações e colectividades da freguesia, que se debatem todos os meses com a impossibilidade de cumprirem as suas obrigações financeiras;
3. Que para alem das carências no plano desportivo a freguesia de São Mamede de Infesta necessita de forte investimento em áreas prometidas e que foram promessas eleitorais, como uma sede para o rancho entre outras promessas, nas quais a freguesia é reconhecidamente carenciada;
4. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta votou na Assembleia Municipal, ao lado do seu partido, contra os interesses da freguesia que representa, ao aprovar o incompreensível investimento de milhões de euros do erário municipal na compra dos estádios do Leça e do Leixões;
5. Que não se ouviu até hoje uma palavra que seja do Sr. Presidente da Junta de São Mamede de Infesta na Assembleia Municipal, reivindicando os equipamentos de que São Mamede necessita e que às colectividades de São Mamede, seja dado tratamento igual aquele que a Câmara dá a colectividades de outras freguesias;
Propõem-se que a Assembleia de Freguesia de São Mamede de Infesta delibere o seguinte:
1. Lamente a ausência do Presidente da Junta na defesa dos interesses da Freguesia de São Mamede e condene veementemente o facto de o Sr. Presidente da Junta optar por uma posição de servilismo em relação ao seu partido, em detrimento de uma posição de serviço à freguesia que o elegeu para defesa dos interesses de São Mamede e dos mamedenses;
2. Mais delibera a Assembleia de Freguesia exortar o Presidente da Junta de Freguesia a, já amanha na reunião da Assembleia Municipal, começar a exercer na plenitude as suas funções de Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede, pugnando pela defesa dos interesses de São Mamede de Infesta e exigindo da Câmara Municipal tratamento justo para colectividade como Associação Académica de São Mamede e Futebol Clube de Infesta, para referir só algumas. Este tratamento que para ser verdadeiramente justo implica que seja, no mínimo igual ao tratamento dado a outras colectividades do nosso Concelho.
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Em Matosinhos querem comprar estádios, outras Autarquias fazem de tudo para os vender.
A Câmara Municipal de Leiria aprovou, esta quinta-feira, por maioria, a proposta para levar o Estádio Municipal Magalhães Pessoa, um dos palcos do Euro 2004, a hasta pública pelo valor de 63 milhões de euros.
A deliberação, que necessita de autorização da Assembleia Municipal, foi tomada na reunião do executivo municipal no final da qual, o presidente da câmara, Raúl Castro, afirmou estar convicto de que, em termos de gestão, a autarquia, está «a fazer o melhor para os interesses dos munícipes de Leiria», considerando que o estádio «não pode continuar como está».
O autarca adiantou que o município está a «ponderar as consequências da alienação parcial» da infra-estrutura, incluindo a «regularização fiscal», atendendo a que a empresa que gere o estádio, a Leirisport - que tem como accionista único a Câmara - tem uma dívida de quatro milhões de euros às Finanças.
A eventual devolução de fundos comunitários - dado que a requalificação do estádio para o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 teve contribuição da União Europeia - também está em avaliação.
O município pretende alienar três de quatro fracções do estádio, mantendo para si um espaço de 2000 metros quadrados no topo norte, para reinstalar o centro associativo.
As outras fracções são o remanescente do topo norte, o estacionamento, de 450 lugares, (estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros), e o campo de futebol e respectivas bancadas.
Fonte
http://www.abola.pt/nnh/ver.aspx?id=269659
A deliberação, que necessita de autorização da Assembleia Municipal, foi tomada na reunião do executivo municipal no final da qual, o presidente da câmara, Raúl Castro, afirmou estar convicto de que, em termos de gestão, a autarquia, está «a fazer o melhor para os interesses dos munícipes de Leiria», considerando que o estádio «não pode continuar como está».
O autarca adiantou que o município está a «ponderar as consequências da alienação parcial» da infra-estrutura, incluindo a «regularização fiscal», atendendo a que a empresa que gere o estádio, a Leirisport - que tem como accionista único a Câmara - tem uma dívida de quatro milhões de euros às Finanças.
A eventual devolução de fundos comunitários - dado que a requalificação do estádio para o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 teve contribuição da União Europeia - também está em avaliação.
O município pretende alienar três de quatro fracções do estádio, mantendo para si um espaço de 2000 metros quadrados no topo norte, para reinstalar o centro associativo.
As outras fracções são o remanescente do topo norte, o estacionamento, de 450 lugares, (estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros), e o campo de futebol e respectivas bancadas.
Fonte
http://www.abola.pt/nnh/ver.aspx?id=269659
quinta-feira, 16 de junho de 2011
«Maioria para a Mudança» na íntegra
O PSD e o CDS-PP assinaram esta manhã, em Lisboa, o acordo político e programático para um Governo de maioria para os próximos quatro anos. Leia aqui o documento na íntegra.
Maioria para Mudança
Acordo político de colaboração entre o PSD e o CDS-PP para o estabelecimento de um projecto político de legislatura
Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.
As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.
Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.
Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.
É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.
Assim, o PSD e o CDS/PP:
— Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;
— Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;
— Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50 por cento;
— Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:
Formação e orientação programática do Governo
1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.
3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.
4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.
5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:
a) Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;
b) Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.
c) Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.
d) Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
e) Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.
f) Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g) Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.
h) Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.
i) Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.
j) Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.
6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no «Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação».
7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.
Colaboração no plano parlamentar
1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.
2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:
a) Programa do Governo;
b) Moções de confiança e de censura;
c) Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;
d) Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;
e) Propostas de lei oriundas do Governo;
f) Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g) Propostas de referendo nacional;
h) Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.
3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.
4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:
a) Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;
b) Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;
c) Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;
d) Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.
5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.
Colaboração política extra-parlamentar
1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:
a) No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;
b) A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.
Disposições finais
1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.
2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.
Maioria para Mudança
Acordo político de colaboração entre o PSD e o CDS-PP para o estabelecimento de um projecto político de legislatura
Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.
As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.
Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.
Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.
É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.
Assim, o PSD e o CDS/PP:
— Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;
— Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;
— Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50 por cento;
— Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:
Formação e orientação programática do Governo
1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.
3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.
4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.
5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:
a) Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;
b) Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.
c) Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.
d) Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
e) Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.
f) Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g) Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.
h) Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.
i) Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.
j) Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.
6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no «Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação».
7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.
Colaboração no plano parlamentar
1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.
2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:
a) Programa do Governo;
b) Moções de confiança e de censura;
c) Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;
d) Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;
e) Propostas de lei oriundas do Governo;
f) Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g) Propostas de referendo nacional;
h) Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.
3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.
4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:
a) Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;
b) Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;
c) Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;
d) Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.
5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.
Colaboração política extra-parlamentar
1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:
a) No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;
b) A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.
Disposições finais
1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.
2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.
Matosinhos acolhe o Fórum do Mar. Trata-se de uma realização conjunta das associações Empresarial de Portugal (AEP) e Oceano XXI
atosinhos acolhe o Fórum do Mar. Trata-se de uma realização conjunta das associações Empresarial de Portugal (AEP) e Oceano XXI – Cluster do Conhecimento e Economia do Mar e engloba feira de negócios, conferência internacional e actividades de animação sociocultural e desportiva.
Até domingo, empresas e associações empresariais, instituições de ensino superior e centros de investigação, decisores institucionais, académicos, agentes económicos e, até, clubes desportivos vão demonstrar ao país a razão de ser da prioridade nacional atribuída à economia do mar.
Na Exponor, terá lugar a Feira do Mar, durante os quatro dias, e uma conferência sobre “Valorização económica e sustentabilidade dos recursos marinhos”, no dia 17. Paralelamente, e também durante os quatro dias do certame, decorrerão na praia de Leça da Palmeira e no molhe Norte de Leixões, dentro e fora de água, actividades desportivas e de divulgação científica particularmente dirigidas a crianças e jovens. É o caso das acções de iniciação e experimentação de desportos náuticos (vela, surf, bodyboard, kayak de mar), das oficinas científicas na praia, das visitas ao porto de Leixões e aos navios da Marinha portuguesa Schultz Xavier e Creoula, entre outras.
Dirigido a profissionais, nos dias 16 e 17, e ao público em geral, nos dias 18 a 19, este evento especializado nos diferentes sectores envolvidos na Economia do Mar integra a apresentação e lançamento de produtos, equipamentos e serviços directamente relacionados com este sector, facilitando o contacto com as suas principais instituições representativas.
Este será também o palco da sessão de encerramento do projecto Aux-Navalia, subordinado ao tema “Desenvolver a Inovação e a Competitividade da Indústria Naval”, a decorrer esta Quinta-feira.
O Município de Ílhavo está representado na exposição Feira do Mar, com um stand de apresentação e divulgação, com especial destaque para o Museu Marítimo de Ílhavo e com uma intervenção na componente “Viver o Cluster”, amanhã pelas 12h30, com o objectivo de dar a conhecer todo o trabalho desenvolvido pelo Município que tem “O Mar por Tradição” na promoção da cultura e conhecimento do Mar.
Fonte http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=10195
De facto é pena a politica do município não ser mais virada para o mar e o que de lá poderia advir!
Cumprimentos,
Bruno Pereira.
Até domingo, empresas e associações empresariais, instituições de ensino superior e centros de investigação, decisores institucionais, académicos, agentes económicos e, até, clubes desportivos vão demonstrar ao país a razão de ser da prioridade nacional atribuída à economia do mar.
Na Exponor, terá lugar a Feira do Mar, durante os quatro dias, e uma conferência sobre “Valorização económica e sustentabilidade dos recursos marinhos”, no dia 17. Paralelamente, e também durante os quatro dias do certame, decorrerão na praia de Leça da Palmeira e no molhe Norte de Leixões, dentro e fora de água, actividades desportivas e de divulgação científica particularmente dirigidas a crianças e jovens. É o caso das acções de iniciação e experimentação de desportos náuticos (vela, surf, bodyboard, kayak de mar), das oficinas científicas na praia, das visitas ao porto de Leixões e aos navios da Marinha portuguesa Schultz Xavier e Creoula, entre outras.
Dirigido a profissionais, nos dias 16 e 17, e ao público em geral, nos dias 18 a 19, este evento especializado nos diferentes sectores envolvidos na Economia do Mar integra a apresentação e lançamento de produtos, equipamentos e serviços directamente relacionados com este sector, facilitando o contacto com as suas principais instituições representativas.
Este será também o palco da sessão de encerramento do projecto Aux-Navalia, subordinado ao tema “Desenvolver a Inovação e a Competitividade da Indústria Naval”, a decorrer esta Quinta-feira.
O Município de Ílhavo está representado na exposição Feira do Mar, com um stand de apresentação e divulgação, com especial destaque para o Museu Marítimo de Ílhavo e com uma intervenção na componente “Viver o Cluster”, amanhã pelas 12h30, com o objectivo de dar a conhecer todo o trabalho desenvolvido pelo Município que tem “O Mar por Tradição” na promoção da cultura e conhecimento do Mar.
Fonte http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=10195
De facto é pena a politica do município não ser mais virada para o mar e o que de lá poderia advir!
Cumprimentos,
Bruno Pereira.
sábado, 21 de maio de 2011
Conferência "Os Jovens e o mercado laboral. Que futuro?"
CONFERÊNCIA,COM A INICIATIVA CONJUNTA INÉDITA DA JSD E DOS TSD, NO DIA 24 DE MAIO( TERÇA-FEIRA), NO EDÍFICIO DA JUNTA DE FREGUESIA DA SENHORA DA HORA (PERTO DA ESTAÇÃO DE METRO E DO NORTESHOPPING), ÀS 21.30.
TEMA: "OS JOVENS E O MERCADO LABORAL. QUE FUTURO?"
ORADOR: DR. PEDRO ROQUE, SECRETÁRIO GERAL DOS TRABALHADORES SOCIAIS DEMOCRATAS
PARTICIPA!
Reunião com o Conselho de Administração da APDL
Realizou-se hoje, dia 18 de Maio, uma importante reunião entre o CA da APDL e uma delegação do PSD composta pelos candidatos a Deputados pelo círculo do Porto, Vírgílio Macedo e Paulo Rios e pelo Presidente da Comissão Política do PSD de Matosinhos, Pedro da VInha Costa.
Nesta reunião os candidatos a Deputados inteiraram-se dos problemas do Porto de Leixões e o Presidente do PSD de Matosinhos reafirmou ao CA da APDL a total oposição do PSD às descargas de ferro velho largadas a grandes alturas que provocam ruído e poeira muito para além do legalmente previsto e do eticamente aceitavel. As respostas da APDL foram inconclusivas.
Quanto ao depósito da estilha a céu aberto, o Presidente do PSD de Matosinhos exigiu que a estilha seja descarregada num local coberto e não a céu aberto como hoje acontece, lamentou que a APDL não cumpra sequer o que prometeu ( era suposto que no início de 2011 o problema já não existisse segundo promessa do CA da APDL) e declarou que o PSD de Matosinhos tudo fará para que, por intermédio dos eurodeputados do PSD seja apresentada uma queixa junto da Comissão europeia contra a Administração da APDL. Pedro da VInha Costa afirmou ainda ao CA da APDL que considera que com a complacência da Administração da APDL estão a ser cometidos graves crimes contra a saúde publica no Porto de Leixões pelo que tudo fará para o CA da APDL seja chamado a responder criminalmente por tais atentados à saúde pública e ao bem estar dos Matosinhenses.
A responsabilidade é da APDL mas a Câmara Municipal tem também responsabilidades por nada fazer em defesa dos Municípes. E Guilherme Pinto é Presidente da Cãmara da Câmara há quase 6 anos e antes disso foi Vereador do Ambiente.
O CA da APDL ficou pois, a saber que poderá contar com o apoio do PSD para defender o Porto de Leixões, mas ficou também a saber que conta com a frontal oposição do PSD de Matosinhos à negligência e complacência com que a Administração da APDL trta questões que são da maior gravidade para a saúde dos Matosinhenses.
A Comissão Política do PSD de Matosinhos
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Comunicado JSD Matosinhos- 5 de Maio de 2011
Comunicado da Comissão Política da JSD Matosinhos referente à providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Matosinhos para impedir a realização da Queima das Fitas do Porto no Parque da Cidade.
Comunicado JSD Matosinhos- 5 de Maio de 2011
Comunicado JSD Matosinhos- 5 de Maio de 2011
"PSD critica venda do Parque de Campismo de Angeiras e prefere vê-lo cedido à Junta"
O Presidente da Concelhia do PSD de Matosinhos, Pedro da Vinha Costa, defende que a Câmara deve entregar a gestão do Parque de Campismo de Angeiras à Junta de Freguesia de Lavra, cujo Presidente, Rodolfo Mesquita, afirmou ao PÚBLICO estar disponível para assumi-la. Pedro da Vinha Costa teme que, a prazo, o parque fique à mercê de "outros interesses", e esta é, para si, a solução que permite manter a função actual. No entanto, a proposta de Pedro da Vinha Costa não podia ser mais diferente do que foi decidido pela Câmara de Matosinhos: a venda do equipamento.
A autarquia deliberou alienar este espaço, através de concurso público, por entender que a "gestão de um parque de campismo requer, cada vez mais, know-how e profissionalismo tendo em vista uma gestão optimizada para os resultados que o município, por força das suas atribuições e competências cada vez mais generalizadas, não poderá oferecer aos utentes dos Parque".
O Parque de Campismo de Angeiras, actualmente gerido pela Orbitur e cuja concessão terminou, ocupa uma área de 89.783,20 metros quadrados.
A Câmara pretende vende-lo por um preço base de cinco milhões de euros. Quem comprar o Parque está obrigado a apresentar um plano de investimentos a concretizar durante quatro anos, sendo que, nos dois anos seguintes à celebração da escritura, terá de ser investido o mínimo de um milhão de euros. O comprador está também obrigado a manter o uso do imóvel como parque de campismo durante 20 anos, "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
Note-se que, antes deste concurso, existiu um outro, com o mesmo objectivo e o preço base de 5.663.200 euros.
O único concorrente que surgiu foi a Orbitur, mas o concurso acabou por ser anulado, porque esta entidade fez uma oferta inferior ao estipulado pela autarquia e não cumpria alguns requisitos. Neste primeiro concurso já se referia que o imóvel tinha que se manter como parque de campismo durante 20 anos, mas apenas isso.
Não constava a indicação: "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
O actual concurso constava da agenda da Assembleia Municipal de Matosinhos da última Quinta-feira, mas a respectiva votação acabou por ser adiada devido à falta de tempo. Deverá, assim, regressar à assembleia durante a próxima semana.
Para além de entender que a Câmara de Matosinhos devia conservar a propriedade do Parque de Campismo de Angeiras e ceder a sua gestão à Junta de Freguesia de Lavra, Pedro da Vinha Costa critica os moldes em que a autarquia quer vender o imóvel. " Está a ser vendido a cerca de 56 euros o metro quadrado, o que é quatro vezes abaixo do que a Câmara vai pagar pelos terrenos dos estádios do Leça e do Leixões", aponta o social-democrata, que acrescenta: "Acho que é dos terrenos mais valiosos da área metropolitana do Porto e que será comprado ao preço da uva mijona."
Por outro lado, Pedro da Vinha Costa, a indicação que o parque vai ser afecto para outro uso, "desde que turístico", poderá significar "prédios de apartamentos".
O PÚBLICO tentou obter um comentário dos responsáveis da autarquia à proposta e critica do social-democrata, mas aqueles optaram por não se pronunciar.
Jornal o Publico de 3 de Maio de 2011
A autarquia deliberou alienar este espaço, através de concurso público, por entender que a "gestão de um parque de campismo requer, cada vez mais, know-how e profissionalismo tendo em vista uma gestão optimizada para os resultados que o município, por força das suas atribuições e competências cada vez mais generalizadas, não poderá oferecer aos utentes dos Parque".
O Parque de Campismo de Angeiras, actualmente gerido pela Orbitur e cuja concessão terminou, ocupa uma área de 89.783,20 metros quadrados.
A Câmara pretende vende-lo por um preço base de cinco milhões de euros. Quem comprar o Parque está obrigado a apresentar um plano de investimentos a concretizar durante quatro anos, sendo que, nos dois anos seguintes à celebração da escritura, terá de ser investido o mínimo de um milhão de euros. O comprador está também obrigado a manter o uso do imóvel como parque de campismo durante 20 anos, "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
Note-se que, antes deste concurso, existiu um outro, com o mesmo objectivo e o preço base de 5.663.200 euros.
O único concorrente que surgiu foi a Orbitur, mas o concurso acabou por ser anulado, porque esta entidade fez uma oferta inferior ao estipulado pela autarquia e não cumpria alguns requisitos. Neste primeiro concurso já se referia que o imóvel tinha que se manter como parque de campismo durante 20 anos, mas apenas isso.
Não constava a indicação: "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
O actual concurso constava da agenda da Assembleia Municipal de Matosinhos da última Quinta-feira, mas a respectiva votação acabou por ser adiada devido à falta de tempo. Deverá, assim, regressar à assembleia durante a próxima semana.
Para além de entender que a Câmara de Matosinhos devia conservar a propriedade do Parque de Campismo de Angeiras e ceder a sua gestão à Junta de Freguesia de Lavra, Pedro da Vinha Costa critica os moldes em que a autarquia quer vender o imóvel. " Está a ser vendido a cerca de 56 euros o metro quadrado, o que é quatro vezes abaixo do que a Câmara vai pagar pelos terrenos dos estádios do Leça e do Leixões", aponta o social-democrata, que acrescenta: "Acho que é dos terrenos mais valiosos da área metropolitana do Porto e que será comprado ao preço da uva mijona."
Por outro lado, Pedro da Vinha Costa, a indicação que o parque vai ser afecto para outro uso, "desde que turístico", poderá significar "prédios de apartamentos".
O PÚBLICO tentou obter um comentário dos responsáveis da autarquia à proposta e critica do social-democrata, mas aqueles optaram por não se pronunciar.
Jornal o Publico de 3 de Maio de 2011
quarta-feira, 4 de maio de 2011
A Vergonha da compra dos Estádios, continua a promiscuidade entre futebol, politica e interesses imobiliários.
http://sicnoticias.sapo.pt/desporto/2011/05/04/20110504_matosinhos.mpg
Reportagem da SIC sobre a compra dos estádios em Matosinhos para limpar as dividas de dois clubes de futebol.
terça-feira, 3 de maio de 2011
Apresentação dos Candidatos a Deputados pelo Porto
O cabeça de lista do PSD/Porto Aguiar Branco responsabilizou hoje o primeiro-ministro pelo estado “de bancarrota” do país, afirmando mesmo que cada vez que Sócrates procura ajudar Portugal “o país ilude-se e afunda-se”.
“Infelizmente Portugal tem hoje um primeiro-ministro que já não pode ajudar em coisa alguma. Todos nós já vimos o que acontece cada vez que José Sócrates ajuda. Cada vez que José Sócrates participa o país ilude-se e afunda-se”, salientou esta noite em Gaia José Pedro Aguiar Branco, durante o discurso de apresentação da lista de candidatos do Porto do PSD às eleições de 05 de junho.
Lembrando os apelos a um consenso entre partidos, o social-democrata criticou “a histeria dos socialistas que o invocam e a hipocrisia com que José Sócrates o entoa”, considerando que esta é uma forma de “condicionar a livre expressão dos portugueses e desresponsabilizar o governo pelo estado em que o país se encontra”.
Falando de um hipotético cenário de consenso, em que seria necessário “incluir José Sócrates no próximo governo”, Aguiar Branco tentou “encontrar uma tarefa” em que o atual primeiro-ministro pudesse “ser útil”.
Um exercício que se revelou “muito complicado”, a não ser que se admitisse a criação de “um ministro sem pasta” que “seria a melhor opção e provavelmente o único ministério onde José Sócrates não prejudicaria alguém”.
“É complicado encontrar alguma pasta onde o primeiro-ministro possa ser útil ao país. Eu quis demonstrar que há responsabilidade pelo estado de bancarrota a que Portugal chegou por parte do primeiro-ministro e eu quero acreditar que os portugueses vão saber fazer essa responsabilização do primeiro-ministro já que ele próprio não faz”, reiterou à saída.
Nesse sentido, torna-se para o cabeça de lista do Porto “importante que os portugueses tenham consciência é de que o estado de bancarrota a que o país chegou é da responsabilidade primeira do primeiro-ministro e não de qualquer outra coisa”, pelo que diz estar “convencido de que os portugueses não se vão deixar enganar pela habilidade matreira de Sócrates”.
“Sócrates tenta mostrar que a responsabilidade do que aconteceu até hoje não lhe cabe e que é uma responsabilidade da rejeição do PEC ou da senhora Merkel ou dos mercados internacionais ou das agências de rating. A verdade é que a primeira responsabilidade é dele, é das políticas erradas seguidas pelo PS”, realçou.
Gaia, Portugal 03/05/2011 (LUSA)
“Infelizmente Portugal tem hoje um primeiro-ministro que já não pode ajudar em coisa alguma. Todos nós já vimos o que acontece cada vez que José Sócrates ajuda. Cada vez que José Sócrates participa o país ilude-se e afunda-se”, salientou esta noite em Gaia José Pedro Aguiar Branco, durante o discurso de apresentação da lista de candidatos do Porto do PSD às eleições de 05 de junho.
Lembrando os apelos a um consenso entre partidos, o social-democrata criticou “a histeria dos socialistas que o invocam e a hipocrisia com que José Sócrates o entoa”, considerando que esta é uma forma de “condicionar a livre expressão dos portugueses e desresponsabilizar o governo pelo estado em que o país se encontra”.
Falando de um hipotético cenário de consenso, em que seria necessário “incluir José Sócrates no próximo governo”, Aguiar Branco tentou “encontrar uma tarefa” em que o atual primeiro-ministro pudesse “ser útil”.
Um exercício que se revelou “muito complicado”, a não ser que se admitisse a criação de “um ministro sem pasta” que “seria a melhor opção e provavelmente o único ministério onde José Sócrates não prejudicaria alguém”.
“É complicado encontrar alguma pasta onde o primeiro-ministro possa ser útil ao país. Eu quis demonstrar que há responsabilidade pelo estado de bancarrota a que Portugal chegou por parte do primeiro-ministro e eu quero acreditar que os portugueses vão saber fazer essa responsabilização do primeiro-ministro já que ele próprio não faz”, reiterou à saída.
Nesse sentido, torna-se para o cabeça de lista do Porto “importante que os portugueses tenham consciência é de que o estado de bancarrota a que o país chegou é da responsabilidade primeira do primeiro-ministro e não de qualquer outra coisa”, pelo que diz estar “convencido de que os portugueses não se vão deixar enganar pela habilidade matreira de Sócrates”.
“Sócrates tenta mostrar que a responsabilidade do que aconteceu até hoje não lhe cabe e que é uma responsabilidade da rejeição do PEC ou da senhora Merkel ou dos mercados internacionais ou das agências de rating. A verdade é que a primeira responsabilidade é dele, é das políticas erradas seguidas pelo PS”, realçou.
Gaia, Portugal 03/05/2011 (LUSA)
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Recomendação apresentada na última Assembleia de Freguesia.
Esta recomendação teve os votos favoráveis do PSD e ANM, um voto a favor de um membro eleito pelo PS e 5 votos contra dos restantes socialistas.
No inicio do ano de 2011, a CP deixou de transportar passageiros na Linha de Leixões, parcialmente retomados em Setembro de 2009, pouco tempo antes das eleições legislativas.
Inicialmente serviria apenas quatro estações: Ermesinde, São Gemil, São Mamede Infesta e Leça do Balio, sendo anunciada a abertura de mais dois apeadeiros, na Arroteia/ Efacec e no Hospital de S. João, até Junho de 2010 e até ao final desse mesmo ano entraria em funcionamento a totalidade da linha.
Efectivamente, os prometidos apeadeiros e a Estação Intermodal de Leixões não se concretizaram nos prazos assumidos, o que precipitou o encerramento da linha.
O anúncio oficial do retomar dos serviços de transportes de passageiros na Linha de Leixões foi feito a 22 de Maio de 2009, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, e que contou com a presença da Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino, e do Presidente da Câmara de Matosinhos.
Em comunicado, a Secretária de Estado Dra. Ana Paula Vitorino afirmou que "Até final de 2011 o plano total de remodelação da linha tem de estar a funcionar" e que apesar de o projecto só ficar concluído em 2011, foi decidido "avançar de imediato" com o processo de construção da nova estação do Hospital de S. João e a remodelação do apeadeiro da Arroteia, para servir a população ali residente e os trabalhadores da Efacec, salientando já ter dado "instruções e cobertura legal à Refer para prosseguir com todos os trabalhos necessários".
No entanto, esta reactivação precipitada, com fins exclusivamente eleitoralistas, levou a gastos exacerbados do erário público, nomeadamente, 6,8 milhões de euros em material circulante e 340 mil euros por ano com pessoal, numa linha, ainda, sem as interfaces necessárias para tirar proveito da sua localização.
A reactivação da circulação na Linha de Leixões é urgente mas deve ser feita após a conclusão dos apeadeiros, do Hospital de São João e da Arroteia, e da Estação Intermodal de Leixões. Sem estes a linha fica amputada, e o número potencial de utilizadores que pode servir reduz-se drasticamente, deixando, assim, de ser um serviço rentável.
Assim, o Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta através dos deputados do PSD eleitos, propõe recomendar que esta Assembleia de Freguesia delibere um voto de repúdio pela forma como foi tratada a questão da Linha de Leixões desde a sua reabertura, até ao seu recente encerramento pela Câmara Municipal de Matosinhos e pela ex-Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino.
Matosinhos, 12 de Abril de 2011
Idealizada e proposta pelo companheiro Nuno Fonseca.
Cumprimentos,Bruno Pereira.
No inicio do ano de 2011, a CP deixou de transportar passageiros na Linha de Leixões, parcialmente retomados em Setembro de 2009, pouco tempo antes das eleições legislativas.
Inicialmente serviria apenas quatro estações: Ermesinde, São Gemil, São Mamede Infesta e Leça do Balio, sendo anunciada a abertura de mais dois apeadeiros, na Arroteia/ Efacec e no Hospital de S. João, até Junho de 2010 e até ao final desse mesmo ano entraria em funcionamento a totalidade da linha.
Efectivamente, os prometidos apeadeiros e a Estação Intermodal de Leixões não se concretizaram nos prazos assumidos, o que precipitou o encerramento da linha.
O anúncio oficial do retomar dos serviços de transportes de passageiros na Linha de Leixões foi feito a 22 de Maio de 2009, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, e que contou com a presença da Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino, e do Presidente da Câmara de Matosinhos.
Em comunicado, a Secretária de Estado Dra. Ana Paula Vitorino afirmou que "Até final de 2011 o plano total de remodelação da linha tem de estar a funcionar" e que apesar de o projecto só ficar concluído em 2011, foi decidido "avançar de imediato" com o processo de construção da nova estação do Hospital de S. João e a remodelação do apeadeiro da Arroteia, para servir a população ali residente e os trabalhadores da Efacec, salientando já ter dado "instruções e cobertura legal à Refer para prosseguir com todos os trabalhos necessários".
No entanto, esta reactivação precipitada, com fins exclusivamente eleitoralistas, levou a gastos exacerbados do erário público, nomeadamente, 6,8 milhões de euros em material circulante e 340 mil euros por ano com pessoal, numa linha, ainda, sem as interfaces necessárias para tirar proveito da sua localização.
A reactivação da circulação na Linha de Leixões é urgente mas deve ser feita após a conclusão dos apeadeiros, do Hospital de São João e da Arroteia, e da Estação Intermodal de Leixões. Sem estes a linha fica amputada, e o número potencial de utilizadores que pode servir reduz-se drasticamente, deixando, assim, de ser um serviço rentável.
Assim, o Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta através dos deputados do PSD eleitos, propõe recomendar que esta Assembleia de Freguesia delibere um voto de repúdio pela forma como foi tratada a questão da Linha de Leixões desde a sua reabertura, até ao seu recente encerramento pela Câmara Municipal de Matosinhos e pela ex-Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino.
Matosinhos, 12 de Abril de 2011
Idealizada e proposta pelo companheiro Nuno Fonseca.
Cumprimentos,Bruno Pereira.
domingo, 24 de abril de 2011
Nova Central de Cogeração em Matosinhos
Informam-se todos os matosinhenses que de 26 de Abril a 16 de Maio decorre uma Consulta Pública para a integração da Nova Central de Cogeração na Refinaria de Leça da Palmeira, Matosinhos.
Esta é uma obra importante e deve alvo da atenção das populações que vivem em Matosinhos e nos concelhos limítrofes.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Campanha de Outdoor´s do PSD de Matosinhos
O PSD de Matosinhos, tenta através destes Outdoor sensibilizar a Câmara e os Matosinhenses de que nesta conjuntura económica/social, há necessidades muito mais veementes no concelho do que a compra de 2 estádios de futebol.
Logo considerámos que devem ser os eleitores de Matosinhos a pronunciar-se através de um referendo local, se concordam ou não com a Municipalização dos estádios do Leixões e do Leça.
E também que a Câmara esclareça a sua futura posição quanto ao que irá fazer com os 2 estádios no futuro, pois já vimos o que se passou aqui ao lado em Paranhos, com o estádio Vidal Pinheiro, que virou estação de Metro.
Bruno Pereira.
Passos Coelho pediu informações sobre real situação do país
O primeiro partido a ser recebido por José Sócrates, com vista à discussão da negociação do pedido de ajuda financeira a Portugal, foi o PSD, com Eduardo Catroga a integrar a equipa.
A reunião durou meia-hora, e Passos Coelho disse no final que o PSD pediu informações sobre real situação do país -«que crê ser pior do que aquela que o Governo disse aquando do PEC4» - e só depois «vai apresentar um quadro de medidas que achar necessárias».
Passos disse que «não podem haver esqueletos no armário», voltando a exigir um esforço do Estado sem que se pressionem os salários e pensões mais baixas.
O PSD entregou ao primeiro-ministro um documento que pede acesso às análises intermédias ao longo do processo de negociação da ajuda externa a Portugal realizadas pela Missão conjunta da União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
A reunião durou meia-hora, e Passos Coelho disse no final que o PSD pediu informações sobre real situação do país -«que crê ser pior do que aquela que o Governo disse aquando do PEC4» - e só depois «vai apresentar um quadro de medidas que achar necessárias».
Passos disse que «não podem haver esqueletos no armário», voltando a exigir um esforço do Estado sem que se pressionem os salários e pensões mais baixas.
O PSD entregou ao primeiro-ministro um documento que pede acesso às análises intermédias ao longo do processo de negociação da ajuda externa a Portugal realizadas pela Missão conjunta da União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Menezes desdramatiza questão em torno de Fernando Nobre
Luís Filipe Menezes criticou esta quarta-feira a onda de críticas que se gerou em torno de Fernando Nobre e o convite do PSD, considerando tratar-se nada mais do que uma opção individual.
Comentando a recente apresentação de Fernando Nobre como cabeça de lista por Lisboa e nome a propor por para candidato a presidente da Assembleia da República, Menezes considerou que «apoios Fernando Nogueira, Durão Barroso, Mário Soares, Jorge Sampaio ou Miguel Portas revelam que é alguém que, momento a momento, faz opções individuais de uma militância de isenção e independência muito grandes».
«Quando apoia determinada esquerda está tudo bem, mas quando apoia o PSD parece que se tornou num herege», criticou Menezes, que recordou outros casos de liberdade individual, como «Freitas do Amaral, apoiou o Partido Socialista, Basílio Horta, apoiou o Partido Socialista e Sousa Franco, foi militante do CDS, presidente do PSD e passou para o Partido Socialista.
Aqui nunca ninguém viu esta histeria no PSD ou no CDS, a chamar-lhes traidores ou vendidos. Houve um respeito da liberdade individual desses cidadãos».
Comentando a recente apresentação de Fernando Nobre como cabeça de lista por Lisboa e nome a propor por para candidato a presidente da Assembleia da República, Menezes considerou que «apoios Fernando Nogueira, Durão Barroso, Mário Soares, Jorge Sampaio ou Miguel Portas revelam que é alguém que, momento a momento, faz opções individuais de uma militância de isenção e independência muito grandes».
«Quando apoia determinada esquerda está tudo bem, mas quando apoia o PSD parece que se tornou num herege», criticou Menezes, que recordou outros casos de liberdade individual, como «Freitas do Amaral, apoiou o Partido Socialista, Basílio Horta, apoiou o Partido Socialista e Sousa Franco, foi militante do CDS, presidente do PSD e passou para o Partido Socialista.
Aqui nunca ninguém viu esta histeria no PSD ou no CDS, a chamar-lhes traidores ou vendidos. Houve um respeito da liberdade individual desses cidadãos».
terça-feira, 12 de abril de 2011
Francisco Sá Carneiro. O homem com pressa de viver
Sá Carneiro foi fundador do PPD/PSD e morreu tragicamente no desastre de Camarate.
Só conhecia um tempo: o agora. O depois era tarde de mais e a urgência nas coisas perseguiu-o até à morte prematura.
Sá Carneiro morreu há 30 anos no desastre de Camarate e deixou para trás um projecto de vida. "Se tiver de continuar a viver nesta terra, conseguirei concretizar todos os meus sonhos", escreveu um dia. Viu poucos. Viu nascer os cinco filhos que teve com Isabel Sá Carneiro e mais tarde conheceu novo amor ao lado de Snu Abecassis. Fundou um partido, do qual se fartou, e morreu enquanto primeiro-ministro.
A teimosia herdou-a de família e terá sido por isso que insistiu na ideia de que ia morrer jovem: "Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente", disse.
Quando nasceu, com 4,5 kg, em 1934, não se adivinhavam os problemas de saúde que teve ao longo da vida. No início da década de 70 esteve perto da morte depois de um acidente de carro com o irmão Ricardo - o mais próximo. Como católico chegou a receber a extrema-unção e pediu que rezassem por ele. Não foi preciso, mas quando acordou confidenciou à mulher que "já não era o mesmo". E não foi.
A ditadura tinha os dias contados e ele começou a elaborar os estatutos de um partido-social democrata que apresentou ao público a 6 de Maio de 1974, ao mesmo tempo que foi chamado a integrar o I Governo Provisório, de Palma Carlos. Mais tarde, a impaciência e a vontade de fazer diferente levaram-no a formar o governo da Aliança Democrática.
O incompreendido Foi a relação com D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto - o "bispo das oposições" -, que o despertou para a política. A injustiça de Salazar, que obrigara o bispo a exilar-se, "era sinal de que não era possível ignorar a política e de que o regime se tornara insustentável". As mudanças na Igreja, a braços com o Concílio Vaticano II, fizeram despontar em Sá Carneiro a necessidade de fazer algo. As intervenções públicas começaram a surgir em grupos católicos onde se discutiam alterações na Igreja Católica e, como advogado respeitado e de famílias importantes, ganhou protagonismo.
O bicho da política já o tinha atacado antes e, ainda na faculdade, uma injustiça com Vasco Vieira de Almeida (que viria a ser ministro no governo de Palma Carlos) obrigou-o a uma intervenção mais política. Vieira de Almeida foi acusado pela extrema-direita de ser subversivo, o que lhe deu direito a ficha na PIDE. O ambiente hostil na faculdade só abrandou com o apoio público de Sá Carneiro: "Não estou de acordo com as tuas posições, mas acho miserável o que foi feito. Podemos ter divergências, mas não podemos ter nada a ver com denúncias policiais. É uma cobardia." E publicou um documento onde defendia o colega de faculdade. Foi talvez a primeira de muitas cartas que assinou sozinho a "revoltar-se" contra as injustiças do regime. Diversas vezes, escreveu a Salazar, que tinha sido professor do seu pai, José Gualberto, em Coimbra.
Uma das vezes que lhe dirigiu a palavra foi para pedir que anulasse a deportação de Mário Soares para São Tomé e Príncipe, em 1968. Raras vezes assinou abaixo-assinados. Preferia actuar sozinho. Assumia publicamente as suas posições e evitava as misturas com a oposição, com a qual não se identificava.
O Estado Novo não era a solução, mas o comunismo era uma via que Sá Carneiro não compreendia, apesar de reconhecer nos escritos de Marx alguma verdade. Os "desprotegidos" e os dramas sociais uniam--nos nas vontades, mas por essa altura só tinha uma certeza: "O indivíduo está integrado no total, mas possui dentro de si próprio a liberdade que o define como animal racional. Se abdica dessa qualidade, aliena todo o seu pensamento ao serviço de qualquer causa que julgue merecer o seu respeito." Nunca se quis alienar. Aliás, foi essa necessidade de pensar e fazer diferente que criou nele a ideia de que não era compreendido: "Desisti de procurar quem me compreenda; sei que é totalmente impossível", confessou um dia.
Moral e bons costumes Sá Carneiro vivia a religião de uma maneira muito peculiar: ele e a mulher eram católicos activos e houve uma altura em que a extrema religiosidade dele abriu chagas na relação do casal.
A intervenção pública começou com os encontros de casais, enquanto geria o escritório de advogados no Porto, para depois criar, com amigos, a Cooperativa Confronto. Nessa altura já Sá Carneiro tinha contacto com teólogos e filósofos estrangeiros que clarificaram a ideia do atraso português. Olhou para os sistemas políticos dos países nórdicos e viu na social-democracia o caminho a seguir. Na altura a PIDE já estava atenta.
Vindo de uma família com título nobiliárquico, Francisco Sá Carneiro esteve quase quatro anos sem nome, devido a uma lei que o impedia de acumular quatro apelidos, como os irmãos. A decisão do tribunal que aceitou o apelido Lumbrales, o título da mãe, Maria Francisca, chegou tarde.
Foi educado na casa da Picaria, no Porto, entre a rigidez da mãe e a teimosia do pai, que deu espaço a várias desavenças - que foram aumentando com o tempo. Maria Francisca chegou a dizer que o filho era "um comunista".
Nos limites da subversão Apesar de não suportar o regime de Salazar, a PIDE tinha-o como "um indivíduo que goza de integridade moral. Faz as suas observações ao que entende estar mal feito sem se subjugar a qualquer ideal que não o dele." As intervenções públicas tocavam muitas vezes os limites da subversão, e isso não tranquilizava a PIDE, que foi sempre actualizando a sua ficha, mesmo enquanto deputado pela União Nacional.
A verdade é que quem o ouvia falar podia confundir a sua revolta com simpatia comunista: "A terra foi dada a todos e não só aos ricos", disse numa conferência da Confronto, a primeira em que entrou. Depois afastou--se: "Não gostava de se submeter às exigências das tomadas de decisão colectivas. Abominava as discussões intermináveis - especialmente se acabasse em minoria. E odiava ser forçado a pensar por outra cabeça que não a dele. Preferia actuar sozinho."
A entrada a sério no mundo da política aconteceu pouco depois. Com Marcello Caetano no poder havia a promessa de algumas mudanças.
Sá Carneiro foi convidado a integrar as listas da União Nacional (UN) por Mário Pinto, que queria rejuvenescer o partido e integrar alguns independentes. "Sou um tímido, não tenho jeito para a política", desabafou uma vez com o amigo José Pedro Pinto Leite.
Os tempos na Assembleia Nacional roubaram-lhe a paciência, mas deram-lhe a bagagem política. Acumulou derrotas atrás de derrotas, mas tornou-se num dos inconvenientes para Marcello Caetano - seu professor na faculdade.
Na ala liberal, que contava com nomes como Pinto Balsemão e Pinto Leite, Sá Carneiro deu nas vistas pelos discursos. "Inconveniência" veio mesmo a ser a palavra que mais se adaptou aos seus projectos.
Ainda em campanha, foi inconveniente ao assinar uma carta pública com os pressupostos em que aceitava candidatar-se; foi inconveniente ao denunciar que era ilegal interrogar presos sem a presença de advogado; foi inconveniente ao apresentar uma lei de imprensa que pretendia acabar com a censura, ao defender o divórcio civil para toda a gente e ao questionar os métodos de interrogatório da PIDE. E foi "muito inconveniente" ao visitar prisões e ao apresentar o projecto de revisão constitucional em conjunto com Mota Amaral. As derrotas consecutivas levaram-no a abandonar o lugar no plenário durante sessões a fio e a renunciar ao mandato em 1973.
A "inconveniência" ficou registada em todas as justificações de chumbo dos seus projectos e ainda nas palavras de Marcello Caetano: Sá Carneiro "punha uma dose emotiva nos seus raciocínios", "tentava impor aos outros a força da sua vontade", "queria ter razão em tudo" e por fim "tinha uma ânsia febril por andar depressa". E tinha razão.
Essa incompreensão não o largou durante toda a vida e foi a base de muitas inimizades dentro e fora do partido que fundou. O nascimento do PSD não foi fácil e coincidiu com o I Governo Provisório, em que foi vice-primeiro-ministro.
Quando saiu do governo de 55 dias encontrou o partido já dividido. Saiu e voltou ao PPD/PSD depois de meses de retiro. A doença foi a desculpa, mas a verdade é que a experiência governamental o deixou esgotado e descrente. Voltou em Janeiro de 1975. Chegou a discursar para os críticos durante cerca de oito horas - bebeu cinco litros de água. O conselho nacional rendeu-se à sua oratória e votou pelo seu regresso.
Fonte: Jornal i
por Liliana Valente,
http://www.ionline.pt/conteudo/92128-francisco-sa-carneiro-o-homem-com-pressa-viver
Só conhecia um tempo: o agora. O depois era tarde de mais e a urgência nas coisas perseguiu-o até à morte prematura.
Sá Carneiro morreu há 30 anos no desastre de Camarate e deixou para trás um projecto de vida. "Se tiver de continuar a viver nesta terra, conseguirei concretizar todos os meus sonhos", escreveu um dia. Viu poucos. Viu nascer os cinco filhos que teve com Isabel Sá Carneiro e mais tarde conheceu novo amor ao lado de Snu Abecassis. Fundou um partido, do qual se fartou, e morreu enquanto primeiro-ministro.
A teimosia herdou-a de família e terá sido por isso que insistiu na ideia de que ia morrer jovem: "Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente", disse.
Quando nasceu, com 4,5 kg, em 1934, não se adivinhavam os problemas de saúde que teve ao longo da vida. No início da década de 70 esteve perto da morte depois de um acidente de carro com o irmão Ricardo - o mais próximo. Como católico chegou a receber a extrema-unção e pediu que rezassem por ele. Não foi preciso, mas quando acordou confidenciou à mulher que "já não era o mesmo". E não foi.
A ditadura tinha os dias contados e ele começou a elaborar os estatutos de um partido-social democrata que apresentou ao público a 6 de Maio de 1974, ao mesmo tempo que foi chamado a integrar o I Governo Provisório, de Palma Carlos. Mais tarde, a impaciência e a vontade de fazer diferente levaram-no a formar o governo da Aliança Democrática.
O incompreendido Foi a relação com D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto - o "bispo das oposições" -, que o despertou para a política. A injustiça de Salazar, que obrigara o bispo a exilar-se, "era sinal de que não era possível ignorar a política e de que o regime se tornara insustentável". As mudanças na Igreja, a braços com o Concílio Vaticano II, fizeram despontar em Sá Carneiro a necessidade de fazer algo. As intervenções públicas começaram a surgir em grupos católicos onde se discutiam alterações na Igreja Católica e, como advogado respeitado e de famílias importantes, ganhou protagonismo.
O bicho da política já o tinha atacado antes e, ainda na faculdade, uma injustiça com Vasco Vieira de Almeida (que viria a ser ministro no governo de Palma Carlos) obrigou-o a uma intervenção mais política. Vieira de Almeida foi acusado pela extrema-direita de ser subversivo, o que lhe deu direito a ficha na PIDE. O ambiente hostil na faculdade só abrandou com o apoio público de Sá Carneiro: "Não estou de acordo com as tuas posições, mas acho miserável o que foi feito. Podemos ter divergências, mas não podemos ter nada a ver com denúncias policiais. É uma cobardia." E publicou um documento onde defendia o colega de faculdade. Foi talvez a primeira de muitas cartas que assinou sozinho a "revoltar-se" contra as injustiças do regime. Diversas vezes, escreveu a Salazar, que tinha sido professor do seu pai, José Gualberto, em Coimbra.
Uma das vezes que lhe dirigiu a palavra foi para pedir que anulasse a deportação de Mário Soares para São Tomé e Príncipe, em 1968. Raras vezes assinou abaixo-assinados. Preferia actuar sozinho. Assumia publicamente as suas posições e evitava as misturas com a oposição, com a qual não se identificava.
O Estado Novo não era a solução, mas o comunismo era uma via que Sá Carneiro não compreendia, apesar de reconhecer nos escritos de Marx alguma verdade. Os "desprotegidos" e os dramas sociais uniam--nos nas vontades, mas por essa altura só tinha uma certeza: "O indivíduo está integrado no total, mas possui dentro de si próprio a liberdade que o define como animal racional. Se abdica dessa qualidade, aliena todo o seu pensamento ao serviço de qualquer causa que julgue merecer o seu respeito." Nunca se quis alienar. Aliás, foi essa necessidade de pensar e fazer diferente que criou nele a ideia de que não era compreendido: "Desisti de procurar quem me compreenda; sei que é totalmente impossível", confessou um dia.
Moral e bons costumes Sá Carneiro vivia a religião de uma maneira muito peculiar: ele e a mulher eram católicos activos e houve uma altura em que a extrema religiosidade dele abriu chagas na relação do casal.
A intervenção pública começou com os encontros de casais, enquanto geria o escritório de advogados no Porto, para depois criar, com amigos, a Cooperativa Confronto. Nessa altura já Sá Carneiro tinha contacto com teólogos e filósofos estrangeiros que clarificaram a ideia do atraso português. Olhou para os sistemas políticos dos países nórdicos e viu na social-democracia o caminho a seguir. Na altura a PIDE já estava atenta.
Vindo de uma família com título nobiliárquico, Francisco Sá Carneiro esteve quase quatro anos sem nome, devido a uma lei que o impedia de acumular quatro apelidos, como os irmãos. A decisão do tribunal que aceitou o apelido Lumbrales, o título da mãe, Maria Francisca, chegou tarde.
Foi educado na casa da Picaria, no Porto, entre a rigidez da mãe e a teimosia do pai, que deu espaço a várias desavenças - que foram aumentando com o tempo. Maria Francisca chegou a dizer que o filho era "um comunista".
Nos limites da subversão Apesar de não suportar o regime de Salazar, a PIDE tinha-o como "um indivíduo que goza de integridade moral. Faz as suas observações ao que entende estar mal feito sem se subjugar a qualquer ideal que não o dele." As intervenções públicas tocavam muitas vezes os limites da subversão, e isso não tranquilizava a PIDE, que foi sempre actualizando a sua ficha, mesmo enquanto deputado pela União Nacional.
A verdade é que quem o ouvia falar podia confundir a sua revolta com simpatia comunista: "A terra foi dada a todos e não só aos ricos", disse numa conferência da Confronto, a primeira em que entrou. Depois afastou--se: "Não gostava de se submeter às exigências das tomadas de decisão colectivas. Abominava as discussões intermináveis - especialmente se acabasse em minoria. E odiava ser forçado a pensar por outra cabeça que não a dele. Preferia actuar sozinho."
A entrada a sério no mundo da política aconteceu pouco depois. Com Marcello Caetano no poder havia a promessa de algumas mudanças.
Sá Carneiro foi convidado a integrar as listas da União Nacional (UN) por Mário Pinto, que queria rejuvenescer o partido e integrar alguns independentes. "Sou um tímido, não tenho jeito para a política", desabafou uma vez com o amigo José Pedro Pinto Leite.
Os tempos na Assembleia Nacional roubaram-lhe a paciência, mas deram-lhe a bagagem política. Acumulou derrotas atrás de derrotas, mas tornou-se num dos inconvenientes para Marcello Caetano - seu professor na faculdade.
Na ala liberal, que contava com nomes como Pinto Balsemão e Pinto Leite, Sá Carneiro deu nas vistas pelos discursos. "Inconveniência" veio mesmo a ser a palavra que mais se adaptou aos seus projectos.
Ainda em campanha, foi inconveniente ao assinar uma carta pública com os pressupostos em que aceitava candidatar-se; foi inconveniente ao denunciar que era ilegal interrogar presos sem a presença de advogado; foi inconveniente ao apresentar uma lei de imprensa que pretendia acabar com a censura, ao defender o divórcio civil para toda a gente e ao questionar os métodos de interrogatório da PIDE. E foi "muito inconveniente" ao visitar prisões e ao apresentar o projecto de revisão constitucional em conjunto com Mota Amaral. As derrotas consecutivas levaram-no a abandonar o lugar no plenário durante sessões a fio e a renunciar ao mandato em 1973.
A "inconveniência" ficou registada em todas as justificações de chumbo dos seus projectos e ainda nas palavras de Marcello Caetano: Sá Carneiro "punha uma dose emotiva nos seus raciocínios", "tentava impor aos outros a força da sua vontade", "queria ter razão em tudo" e por fim "tinha uma ânsia febril por andar depressa". E tinha razão.
Essa incompreensão não o largou durante toda a vida e foi a base de muitas inimizades dentro e fora do partido que fundou. O nascimento do PSD não foi fácil e coincidiu com o I Governo Provisório, em que foi vice-primeiro-ministro.
Quando saiu do governo de 55 dias encontrou o partido já dividido. Saiu e voltou ao PPD/PSD depois de meses de retiro. A doença foi a desculpa, mas a verdade é que a experiência governamental o deixou esgotado e descrente. Voltou em Janeiro de 1975. Chegou a discursar para os críticos durante cerca de oito horas - bebeu cinco litros de água. O conselho nacional rendeu-se à sua oratória e votou pelo seu regresso.
Fonte: Jornal i
por Liliana Valente,
http://www.ionline.pt/conteudo/92128-francisco-sa-carneiro-o-homem-com-pressa-viver
segunda-feira, 4 de abril de 2011
JSD lança site para denunciar nomeações de última-hora do Governo
Duarte Marques, líder da Juventude Social Democrata (JSD), explicou hoje que o sitio 'O Povo é que paga' (www.opovoequepaga.com) foi criado para "denunciar a quantidade de nomeações que já começaram a ocorrer depois do Governo ter apresentado a demissão".
Além disso, constarão ainda "adjudicações de obras, ajustes directos e concursos que venham a ser lançados até 5 de Junho".
http://www.opovoequepaga.com/
Além disso, constarão ainda "adjudicações de obras, ajustes directos e concursos que venham a ser lançados até 5 de Junho".
http://www.opovoequepaga.com/
domingo, 3 de abril de 2011
Conferência de Macário Correia em S. Mamede de Infesta
Dia 31 de Março tivemos o prazer de receber o Presidente da Câmara de Faro, nesta nossa cidade.
Quero agradecer ao Eng.º Macário Correia ter aceite o convite para orador e dar-lhe os parabens pela forma como cativou a plateia.
Cumprimentos, Bruno Pereira
As nomeações e promoções de um Governo demissionário
O Governo demissionário não parou de contratar e promover funcionários após o chumbo do PEC 4 a 23 de Março.
De acordo com as publicações em Diário da República contabilizadas pelo jornal “Diário de Notícias”, o Executivo de José Sócrates assinou 85 nomeações e 71 promoções.
Com as eleições marcadas já para 5 de Junho, algumas nomeações para, por exemplo, gabinetes ministeriais terão de sair num máximo de três meses. Caso disso é a nomeação para adjunto da ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.
Em sete dias, este número de nomeações - 85 - traduz-se numa média recorde de 12 por dia.
O ministério que mais nomeações fez foi o da Administração Interna, com 19 novos membros. Depois seguiu-se a Presidência do Conselho de Ministro, com 13 nomeações e, depois o Ministério da Defesa, com nove.
O jornal escreve que das 85 nomeações, 27 foram substituições.
Bruno Pereira
De acordo com as publicações em Diário da República contabilizadas pelo jornal “Diário de Notícias”, o Executivo de José Sócrates assinou 85 nomeações e 71 promoções.
Com as eleições marcadas já para 5 de Junho, algumas nomeações para, por exemplo, gabinetes ministeriais terão de sair num máximo de três meses. Caso disso é a nomeação para adjunto da ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.
Em sete dias, este número de nomeações - 85 - traduz-se numa média recorde de 12 por dia.
O ministério que mais nomeações fez foi o da Administração Interna, com 19 novos membros. Depois seguiu-se a Presidência do Conselho de Ministro, com 13 nomeações e, depois o Ministério da Defesa, com nove.
O jornal escreve que das 85 nomeações, 27 foram substituições.
Bruno Pereira
Marco António Costa no jantar de tomada de posse da JSD Matosinhos
Matosinhos, – O vice-presidente do PSD disse esta noite, em Matosinhos, esperar que o primeiro-ministro José Sócrates “tenha a humildade de não querer dar o golpe fatal e final ao país” e assuma as suas responsabilidades até às eleições.
Não deixaremos passar qualquer atitude nestes dois meses que possa agravar a situação do país”, afirmou Marco António Costa durante o jantar em que foi empossada a nova direção da JSD local, presidida por Nelson Pereira.
Em resposta à intervenção que José Sócrates tinha feito horas antes no Porto, Marco António Costa disse que “o Governo continua a ter a máxima responsabilidade por aquilo que se vai passar no país e portanto que não tente fugir a essa responsabilidade e acima de tudo que não o faça por vingança ou má disposição”.
Marco António Costa disse que “estes 60 dias podem transformar-se nos mais negros da história da nossa economia e das nossas finanças públicas e privadas”.
Depois de frisar que o seu partido não se deixa assustar pela “forma irada como José Sócrates faz as intervenções nem a adjetivação que ele usa nos catalogar, o dirigente devolveu as acusações socialistas de que o PSD está ”impreparado e imaturo” para ser governo.
Marco António Costa afirmou que a “impreparação” é do governo, que “nos últimos seis anos duplicou o número de desempregados”, elevou para “o dobro” a dívida pública, “duplicou a dívida do setor empresarial do Estado e conseguiu duplicar o défice” orçamental”.
No seu contra-ataque, o dirigente referiu ainda que o governo PS apresentou, “nos últimos dois anos e três meses, cinco orçamentos e quatro PEC, errou todas as projeções e errou nas contas públicas que permanentemente apresentava e teve que ser corrigido recorrentemente pelas instâncias europeias”.
“A alguém que se apresenta com este cadastro só p0or brincadeira pode dizer que os outros são impreparados e imaturos”, concluiu.
Marco António Costa disse depois que “é possível acreditar que existe esperança no futuro e não caiu no nosso país uma maldição que nos obrigue a viver toda a vida numa situação periclitante”, acrescentando que “é preciso haver justiça equidade”.
“Temos que ter uma profunda consciência social”, reforçou, garantindo que as “linhas de orientação geral” que o PSD apresentou para um futuro governo vão nesse sentido.
AYM
Lusa
Não deixaremos passar qualquer atitude nestes dois meses que possa agravar a situação do país”, afirmou Marco António Costa durante o jantar em que foi empossada a nova direção da JSD local, presidida por Nelson Pereira.
Em resposta à intervenção que José Sócrates tinha feito horas antes no Porto, Marco António Costa disse que “o Governo continua a ter a máxima responsabilidade por aquilo que se vai passar no país e portanto que não tente fugir a essa responsabilidade e acima de tudo que não o faça por vingança ou má disposição”.
Marco António Costa disse que “estes 60 dias podem transformar-se nos mais negros da história da nossa economia e das nossas finanças públicas e privadas”.
Depois de frisar que o seu partido não se deixa assustar pela “forma irada como José Sócrates faz as intervenções nem a adjetivação que ele usa nos catalogar, o dirigente devolveu as acusações socialistas de que o PSD está ”impreparado e imaturo” para ser governo.
Marco António Costa afirmou que a “impreparação” é do governo, que “nos últimos seis anos duplicou o número de desempregados”, elevou para “o dobro” a dívida pública, “duplicou a dívida do setor empresarial do Estado e conseguiu duplicar o défice” orçamental”.
No seu contra-ataque, o dirigente referiu ainda que o governo PS apresentou, “nos últimos dois anos e três meses, cinco orçamentos e quatro PEC, errou todas as projeções e errou nas contas públicas que permanentemente apresentava e teve que ser corrigido recorrentemente pelas instâncias europeias”.
“A alguém que se apresenta com este cadastro só p0or brincadeira pode dizer que os outros são impreparados e imaturos”, concluiu.
Marco António Costa disse depois que “é possível acreditar que existe esperança no futuro e não caiu no nosso país uma maldição que nos obrigue a viver toda a vida numa situação periclitante”, acrescentando que “é preciso haver justiça equidade”.
“Temos que ter uma profunda consciência social”, reforçou, garantindo que as “linhas de orientação geral” que o PSD apresentou para um futuro governo vão nesse sentido.
AYM
Lusa
quinta-feira, 31 de março de 2011
Guilherme Pinto à Margem da Lei
A Câmara Municipal de Matosinhos, hoje, de forma completamente arbitrária, violando de modo grosseiro o disposto na Lei Portuguesa, procedeu à retirada da uma estrutura para colocação de um out-door que, também hoje, foi instalado no espaço arrelvado ao lado do edifício da Câmara Municipal.
Na verdade, o PSD, cumpriu integralmente o disposto na Lei, comunicando à Câmara Municipal de Matosinhos que iria colocar um out-door naquele local. Refira-se que a propaganda política não está, legalmente, sujeita a licenciamento, exigindo a Lei, apenas, que a colocação de out-doors para propaganda política seja precedida de comunicação à Câmara Municipal, o que o PSD fez por carta registada com aviso de recepção.
Mas para a Câmara Municipal de Matosinhos a Lei que vigora para todo o País não se aplica em Matosinhos. Portugal ainda é, por muito que custe ao senhor Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, um Estado de Direito, em que todos os cidadãos, incluindo o Dr. Guilherme Pinto, e todas as Instituições, incluindo a Câmara Municipal de Matosinhos presidida pelo Dr. Guilherme Pinto, estão sujeitas à Lei e obrigadas ao seu respeito e cumprimento.
Mas o Dr. Guilherme Pinto insiste em não cumprir a Lei, julgando-se dono e senhor da verdade e, portanto, com legitimidade para definir o que cada um pode dizer e decidir quando e de que forma o pode fazer.
Desiluda-se o Dr. Guilherme Pinto. A nós, sociais-democratas de Matosinhos, a nós PSD, o senhor Presidente da Câmara não amordaça, porque não nos compra, não nos cala porque não lhe temos medo
O Dr. Guilherme Pinto não aceita que alguém tenha a ousadia de dele discordar, porque se acha um iluminado e se considera a salvo de qualquer crítica ou discordância, o que justifica que se comporte como um tiranete de pacotilha.
Desiluda-se o Dr. Guilherme Pinto. A nós, sociais-democratas de Matosinhos, a nós PSD, o senhor Presidente não impede de o criticar e de denunciar os despautérios da sua acção, como no caso da imoral intenção de desbaratar 7,5 milhões de Euros, dinheiro dos Matosinhenses, na compra de dois campos de futebol, num momento em que todo o País se debate com uma gravíssima crise económica. O Cartaz que hoje não foi afixado, denunciava essa intenção imoral.
Foi ilegalmente retirado. Mas outros serão afixados. Naquele e em outros locais, porque o Dr. Guilherme Pinto não conseguirá impedir que o PSD alerte os Matosinhenses para a forma desastrosa e ruinosa como o PS gere os dinheiros dos Matosinhenses.
O PSD apresentou já queixa na Comissão Nacional de Eleições e irá apresentar queixa-crime contra o senhor Dr. Guilherme Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
Matosinhos, 31 de Março de 2011
A Comissão Política do PSD de Matosinhos
PSD de Matosinhos considera "desplante" que autarquia queira comprar campos de futebol
"Este cartaz diz 'Crise, qual crise? A câmara de Matosinhos quer gastar 7,5 milhões de euros na compra de dois campos de futebol com dinheiro dos matosinhenses. Exigimos um referendo'", explicou à Lusa o líder do PSD local, Pedro da Vinha Costa.
Para o social-democrata, "é uma vergonha que, numa altura de crise, a câmara municipal tenha o desplante de querer gastar 7,5 milhões de euros de dinheiro dos matosinhenses na compra de dois campos de futebol (Leça e Leixões)", considerando que "têm que haver outras prioridades".
quarta-feira, 30 de março de 2011
Conselho Nacional aprova as linhas de orientação para elaboração do Programa Eleitoral
O Conselho Nacional do PSD aprovou as linhas gerais do programa eleitoral com uma esmagadora maioria de votos favoráveis, uma abstenção e sem votos contra.
No documento proposto ao Conselho Nacional pela Comissão Política, com as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, está prevista a aplicação, com urgência, de um "programa de estabilização financeira" e um "programa de emergência social".
Passos Coelho compromete-se a apresentar um "programa de estabilização financeira" que "integre soluções capazes de dar resposta aos problemas do endividamento externo e da dívida pública e que contribua para o fortalecimento do sistema financeiro, peça essencial no processo de intermediação do crédito".
Quanto ao "programa de emergência social", a direcção do PSD garante "soluções inovadoras e consistentes para combater o flagelo número um com que as pessoas e as famílias se confrontam – o desemprego – e que ajude a inverter a tendência para o crescimento dos números da pobreza e da exclusão social" que dizem ser de "uma dimensão nunca antes atingida".
Está também contemplada uma "mudança do actual paradigma estatizante" e um "reforço da cidadania e da sociedade civil".
No documento proposto ao Conselho Nacional pela Comissão Política, com as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, está prevista a aplicação, com urgência, de um "programa de estabilização financeira" e um "programa de emergência social".
Passos Coelho compromete-se a apresentar um "programa de estabilização financeira" que "integre soluções capazes de dar resposta aos problemas do endividamento externo e da dívida pública e que contribua para o fortalecimento do sistema financeiro, peça essencial no processo de intermediação do crédito".
Quanto ao "programa de emergência social", a direcção do PSD garante "soluções inovadoras e consistentes para combater o flagelo número um com que as pessoas e as famílias se confrontam – o desemprego – e que ajude a inverter a tendência para o crescimento dos números da pobreza e da exclusão social" que dizem ser de "uma dimensão nunca antes atingida".
Está também contemplada uma "mudança do actual paradigma estatizante" e um "reforço da cidadania e da sociedade civil".
Quanto à educação, ciência, formação profissional, cultura, desporto e saúde, o PSD compromete-se com "princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa".
No plano social, o PSD propõe a "construção de uma parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade, reconhecendo um papel fulcral às misericórdias e às instituições privadas de solidariedade social (IPSS)".
A "renovação do sistema de justiça, como pilar de crescimento do Estado e factor de eficiência da economia" está também inscrita no documento. "Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes no combate à corrupção" e "redefinição do sistema judicial a nível de organização administrativa e de simplificação processual" são outras propostas incluídas nas "linhas de orientação para elaboração do programa eleitoral" do PSD.
O PSD estabelece "cinco pilares-chave" como base para o seu futuro programa eleitoral: "Sociedade civil e instituições; Crescimento económico e emprego; Estado eficiente e sustentável; Sustentabilidade, inclusão e solidariedade sociais; Política externa ao serviço do desenvolvimento".
No plano económico, o PSD propõe "uma agenda para o crescimento, competitividade e emprego, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos".
O PSD estabelece "cinco pilares-chave" como base para o seu futuro programa eleitoral: "Sociedade civil e instituições; Crescimento económico e emprego; Estado eficiente e sustentável; Sustentabilidade, inclusão e solidariedade sociais; Política externa ao serviço do desenvolvimento".
No plano económico, o PSD propõe "uma agenda para o crescimento, competitividade e emprego, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos".
sábado, 26 de março de 2011
Conferência a Gestão de uma Autarquia em tempos de Crise, com Eng.º Macário Correia
“A Gestão de uma Autarquia em tempos de Crise.”
Orador: Eng.º Macário Correia, Presidente da Câmara de Faro.
Dia 31 de Março pelas 21.30 horas.
Auditório do Grupo Dramático e Musical Flor de Infesta
Rua Padre Costa – São Mamede de Infesta.
terça-feira, 22 de março de 2011
Displicência da Junta de São Mamede para com a cidadania activa
Ex.mo Sr. Presidente António Mendes
Mais uma vez entro em contacto, para alertar o perigo em que se encontra um buraco, originário de aluimento de piso, na Rua das Laranjeiras (nas traseiras do Restaurante Alameda). O dito buraco foi sinalizado à mais de duas semanas, mas nunca foi intervencionado, ou seja, com a passagem constante de camiões carregados, o dito buraco, está com tendência a aluir definitivamente a toda a largura da rua e possivelmente poder originar um desastre com alguma gravidade. Por esse motivo, venho junto de V.Exa. pedir para que providência junto das entidades competentes o arranjo do mesmo, com a máxima urgência.
Melhores cumprimentos,
Jorge Mendes da Costa
Este cidadão tentou entrar em contacto com a Junta de São Mamede, sobre assuntos da Freguesia, mas parece que a Junta agora não ouve os Cidadãos.
Para nosso bem que haja mais cidadãos interessados na cidade como o Sr. Jorge Mendes da Costa, isto sim é Cidadania Activa.
Mais uma vez entro em contacto, para alertar o perigo em que se encontra um buraco, originário de aluimento de piso, na Rua das Laranjeiras (nas traseiras do Restaurante Alameda). O dito buraco foi sinalizado à mais de duas semanas, mas nunca foi intervencionado, ou seja, com a passagem constante de camiões carregados, o dito buraco, está com tendência a aluir definitivamente a toda a largura da rua e possivelmente poder originar um desastre com alguma gravidade. Por esse motivo, venho junto de V.Exa. pedir para que providência junto das entidades competentes o arranjo do mesmo, com a máxima urgência.
Melhores cumprimentos,
Jorge Mendes da Costa
Este cidadão tentou entrar em contacto com a Junta de São Mamede, sobre assuntos da Freguesia, mas parece que a Junta agora não ouve os Cidadãos.
Para nosso bem que haja mais cidadãos interessados na cidade como o Sr. Jorge Mendes da Costa, isto sim é Cidadania Activa.
domingo, 13 de março de 2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
Censos 2011
Bem-vindo aos Censos 2011!
O Instituto Nacional de Estatística convida toda a população a participar activamente na realização dos Censos 2011 — o XVRecenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação — e a responder com rigor aos seus questionários.
Pela primeira vez, em Portugal, vai poder responder aos Censos também pela Internet: é cómodo, é fácil e é seguro! Pode fazê-lo entre 21 de Março e 10 de Abril em www.censos2011.ine.pt.
Novo site do PSD
Acaba de ser apresentado o novo site do PSD, pelo secretário-geral, Miguel Relvas. Pretende-se com esta nova fase aproximar as pessoas ao Partido, através de uma imagem gráfica coerente, funcional, acessível e organizada, num tom de comunicação mais direto e mais activo. Visite em www.psd.pt
sexta-feira, 4 de março de 2011
Convocatória-9 de Abril de 2011
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Matosinhos, para reunir, em sessão extraordinária, no próximo dia 9 de Abril de 2011,(sábado) pelas 16h00, na sede concelhia, sita na Rua Mouzinho de Albuquerque, 98, com a seguinte Ordem de trabalhos.
Ponto único - Eleição da Mesa da Assembleia e da Comissão Política da Secção de Matosinhos.
Notas:
- As listas candidatas terão de ser entregues, na sede da secção, ao Presidente da Mesa ou a quem estatutariamente o possa substituir, até às 24h00 horas do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.
- As urnas estarão abertas das 16h00 às 23h00.
Para verificar esta notícia no Povo Livre, seguir o link:
Subscrever:
Mensagens (Atom)