No passado dia 12 de Dezembro de 2011, no auditório da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta, tivemos a oportunidade de receber na nossa cidade, a visita do ilustre Professor Doutor Carlos Abreu Amorim, para uma conferência subordinada ao tema " Reorganização Administrativa das Autarquias Locais". Esta iniciativa, organizada pelo Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta, surge num momento crucial, em que a nível local debatem-se opiniões e eventuais dúvidas que possam existir sobre esta reforma, incluída no programa de assistência financeira ao nosso país e subscrita pelo PS, PSD e CDS.
O Professor Doutor Carlos Abreu Amorim, professor universitário,reputado especialista na matéria, vice-presidente da bancada parlamentar e rosto da abertura do Partido à sociedade civil, deu início à conferência com uma breve análise histórica deste tema, relembrando que as reformas administrativas têm de reflectir o pulsar das comunidades locais, referindo o movimento da Janeirinha, de 1 de Janeiro de 1868 ( no Porto, uma grande manifestação nesse mesmo dia, daria origem ao título do jornal portuense O Primeiro de Janeiro) , nome pelo qual ficou conhecido o movimento contestatário, como protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território. O Governo de Fontes Pereira de Melo, que encarnou a transformação associada ao período estável denominado como Regeneração, e tentava recuperar o enorme atraso social, económico e mental em que Portugal vivia, através da modernização da administração e desenvolvimento económico, viria a cair dias depois, a 4 de Janeiro.
Segundo o professor, um assumido defensor das freguesias, é essencial que subsista um debate construtivo e profícuo, sobre este tema tão importante e que efectue-se localmente, em que a organização do território promova freguesias com mais escala e poderes. O método desejado e a ser seguido passará por uma primeira discussão e aprovação na Assembleia Municipal de cada município e, consequentemente, pela aprovação na Assembleia da República. Assim sendo, no caso de Matosinhos, a decisão em Assembleia Municipal será da responsabilidade do Partido Socialista, detentor de maioria no órgão.
Foi abordada também a questão da lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, eleitos locais ( redução do número de vereadores), formação e composição de executivos ( executivos monocolores), que também terá de ter a participação do PS nacional, tendo em vista a sua aprovação.
Perante uma plateia bastante interessada, com questões pertinentes, foi agradável assistir a uma sessão de esclarecimentos muito proveitosa, sobre uma reforma que, estando actualmente em processo de aperfeiçoamento e maturação, é decididamente para avançar, onde existe a intenção de reforçar verdadeiramente o municipalismo, em que serão dadas às freguesias funções que as dignifiquem, valorizem a sua riqueza cultural e histórica.
Um agradecimento em especial ao Presidente do Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta, Bruno Pereira, que em muito tem contribuído para a dinamização e participação cívica dos mamedenses.
André Rocha
Foi uma conferência interessante e que ajudou os presentes a esclarecer algumas das dúvidas sobre a reorganização administrativa das autarquias locais onde o professor Carlos Abreu Amorim expôs o tema tomando uma abordagem mais histórica tornando a conferência mais interessante e didáctica.
ResponderEliminarEsta conferência é o reflexo de um Governo que pretende fazer as reformas necessárias sem as impor à sociedade mas promovendo o debate, o esclarecimento e a envolvência da sociedade nas questões políticas.