Requerimento para análise de contas da Junta de São Mamede.

Exmº Senhor
Presidente da Junta de Freguesia
São Mamede de Infesta


Na qualidade de membro da Assembleia de Freguesia da Cidade de São Mamede de Infesta, eleito pelo Partido Social Democrata, venho requerer que, nos termos das alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 17º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º5-A/2002, me sejam prestadas as seguintes informações:


1. No Capítulo da administração Autárquica, qual a razão, isto é, a que se destinam os seguintes aumentos de despesa corrente:

• Rubrica 02, relativa a aquisição de bens e serviços. Porquê e para quê o aumento de ± 700€ na rubrica 02.01.15, prémios, considerações e ofertas? Que prémios são estes? A quem se destinam estas ofertas?
• Porquê o aumento de ± 2.000€, relativa a comunicações, rubrica 02.02.09? Deve-se a subida do custo das comunicações? Se for esse o caso porque não se procede a renegociação dos contratos? Deve-se a crescimento da utilização de comunicações? Que mecanismos de controle sobre as comunicações foram introduzidos por forma a evitar o pagamento pelos dinheiros públicos de comunicações particulares?
• Rubricas 02.02.17 e 02.02.20, relativas a despesa com publicidade e outros trabalhos especializados, em que se dá um aumento da despesa, de 2010 para 2011, em ± 4.000€ e 2.000€, respectivamente. Que trabalhos especializados são estes? Publicidade a quê?

2. O aumento das despesas correntes, na designação de Cultura, desporto e tempos livres, rubrica 02.02, aquisição de serviços, em que se verifica um aumento de ±8.000€, relativamente ao orçamento de 2010. Porquê este aumento? Que serviços são estes? Quem os prestou até à data?

3. Pretendo ainda a explicação da razão de em todos os orçamentos, e respectivas revisões orçamentais, este executivo continuar progressivamente a aumentar a despesa corrente, na designação Mercados e feiras, nas rubricas 02.02.01 e 02.02.02, relativas ao Encargo das instalações e Limpeza e higiene. Esta dúvida tem a ver, como é evidente, com a impossibilidade de perceber que se esteja sistematicamente a proceder a aumentos da despesa com esta rubrica sem que se verifique qualquer melhoria nos serviços de limpeza, muito pelo contrário, a serviços mais caros tem correspondido menos higiene e pior limpeza.

Mais requeiro que a resposta a esta questões seja concreta, por forma a que torne perceptível o porquê de cada aumento da despesa pretendido, até para evitar a repetição de situações confusas do passado bem recente em que, a respostas concretas a Junta de Freguesia nos dá respostas dúbias, difusas e muito pouco esclarecedoras, logo muito pouco edificantes para a Autarquia.