Conselho Nacional aprova as linhas de orientação para elaboração do Programa Eleitoral

O Conselho Nacional do PSD aprovou as linhas gerais do programa eleitoral com uma esmagadora maioria de votos favoráveis, uma abstenção e sem votos contra.

No documento proposto ao Conselho Nacional pela Comissão Política, com as linhas gerais do futuro programa eleitoral do PSD, está prevista a aplicação, com urgência, de um "programa de estabilização financeira" e um "programa de emergência social".
Passos Coelho compromete-se a apresentar um "programa de estabilização financeira" que "integre soluções capazes de dar resposta aos problemas do endividamento externo e da dívida pública e que contribua para o fortalecimento do sistema financeiro, peça essencial no processo de intermediação do crédito".

Quanto ao "programa de emergência social", a direcção do PSD garante "soluções inovadoras e consistentes para combater o flagelo número um com que as pessoas e as famílias se confrontam – o desemprego – e que ajude a inverter a tendência para o crescimento dos números da pobreza e da exclusão social" que dizem ser de "uma dimensão nunca antes atingida".
Está também contemplada uma "mudança do actual paradigma estatizante" e um "reforço da cidadania e da sociedade civil".

Quanto à educação, ciência, formação profissional, cultura, desporto e saúde, o PSD compromete-se com "princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa".

No plano social, o PSD propõe a "construção de uma parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade, reconhecendo um papel fulcral às misericórdias e às instituições privadas de solidariedade social (IPSS)".

A "renovação do sistema de justiça, como pilar de crescimento do Estado e factor de eficiência da economia" está também inscrita no documento. "Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes no combate à corrupção" e "redefinição do sistema judicial a nível de organização administrativa e de simplificação processual" são outras propostas incluídas nas "linhas de orientação para elaboração do programa eleitoral" do PSD.
O PSD estabelece "cinco pilares-chave" como base para o seu futuro programa eleitoral: "Sociedade civil e instituições; Crescimento económico e emprego; Estado eficiente e sustentável; Sustentabilidade, inclusão e solidariedade sociais; Política externa ao serviço do desenvolvimento".
No plano económico, o PSD propõe "uma agenda para o crescimento, competitividade e emprego, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos".