PSD de Matosinhos denunciou situação, que considera ilegal, à Procuradoria-Geral da República

Membro da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta também lhe vende seguros
Por Aníbal Rodrigues

Um elemento do executivo da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta, eleito nas listas da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre (ANMMS), é também agente de uma companhia de seguros e vende estes produtos à autarquia. O PSD de Matosinhos não tem dúvidas de que se trata de uma situação ilegal e denunciou o caso à Procuradoria-Geral da República na semana passada.

Para o PSD, o visado incorre em perda de mandato e restituição dos ganhos indevidos. A convicção dos sociais-democratas baseia-se em legislação que inclui a Lei de Tutela Administrativa, Estatuto dos Eleitos Locais e Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. "Para nós, é inaceitável que alguém que desempenha um cargo numa freguesia esteja também a fazer negócio com a freguesia", diz Pedro da Vinha Costa, líder do PSD de Matosinhos, que promete levar este caso "até às últimas consequências". Mais: Pedro da Vinha Costa garante que não pactuará com "coleguices de amigos" e levanta a possibilidade de denunciar incompatibilidades análogas. "Sabemos que não é caso único, há mais situações", avisa.


O PÚBLICO teve acesso às facturas de três seguros feitos já durante este ano para três actividades - Agita o Verão, Quinzena Cultural e Colónia de Férias - num valor global de pouco mais de dois mil euros.
A venda de seguros rende aos agentes uma percentagem que costuma variar entre dez e 12 por cento. Ou seja, o elemento da junta de freguesia em causa ganhou pouco mais de 200 euros com a venda dos três seguros à junta de que faz parte.


O executivo da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta é constituído por dois membros eleitos pela ANMMS e três do PS, incluindo o presidente, Moutinho Mendes. O social-democrata Bruno Pereira, que faz parte de Assembleia de Freguesia de São Mamede de Infesta, assegura que confrontou Moutinho Mendes com o caso, em sessões da assembleia, primeiro oralmente e depois por escrito.

Segundo Bruno Pereira, Moutinho Mendes respondeu primeiro que o membro do executivo não vendia seguros à junta e, numa segunda resposta, disse desconhecer que a acumulação da condição de agente e de membro do executivo possa ser ilegal.

Já quando confrontado pelo PÚBLICO, Moutinho Mendes respondeu que a junta "paga os seguros à companhia e não a ele [ao membro do executivo]" e que a autarquia procura "sempre as propostas mais económicas". O presidente da junta está convicto de que não existe qualquer incompatibilidade neste caso. "Na minha modesta opinião, isto não beneficia ninguém, a não ser que me digam "você está profundamente errado"", refere.
Por outro lado, Moutinho Mendes garante que a junta contrata seguros com a empresa em questão há cerca de seis anos, sempre ao mesmo agente, e que este apenas passou a integrar o executivo da junta nas últimas autárquicas. Moutinho Mendes pretende continuar a contratar seguros ao colega de executivo. "A não ser que me digam que tenho que pôr ponto final. Nós temos que cumprir a lei", ressalvou.