« O grupo de trabalho do PSD já começou a preparar a revisão constitucional.
Cortar o peso e intervenção directa do Estado na economia e reforçar os poderes públicos da vida em sociedade. É esta a receita de Pedro Passos Coelho para a revisão constitucional.
1 - Desestatizar a sociedade
Passos Coelho quer travar uma sociedade onde impera a iniciativa privada e a intervenção pública é a excepção à regra. O líder do PSD quer que o poder público perca influência directa em praticamente todas as políticas públicas: da Educação à Saúde, passando por um sistema misto na Segurança Social. As excepções a esta regra são as áreas de soberania como a Justiça, Defesa e Segurança.
Passos Coelho quer travar uma sociedade onde impera a iniciativa privada e a intervenção pública é a excepção à regra. O líder do PSD quer que o poder público perca influência directa em praticamente todas as políticas públicas: da Educação à Saúde, passando por um sistema misto na Segurança Social. As excepções a esta regra são as áreas de soberania como a Justiça, Defesa e Segurança.
2 - Reguladores fora da alçada do Governo
É uma aposta clara para temperar a agenda mais liberal que o novo líder do PSD assume publicamente: reforçar os poderes e a independência de todos os reguladores actuais, criando a Agência de Avaliação Externa da Educação e a Entidade Reguladora dos Auxílios do Estado). O governador do Banco de Portugal deve ser nomeado pelo Parlamento saindo da alçada do Governo.
É uma aposta clara para temperar a agenda mais liberal que o novo líder do PSD assume publicamente: reforçar os poderes e a independência de todos os reguladores actuais, criando a Agência de Avaliação Externa da Educação e a Entidade Reguladora dos Auxílios do Estado). O governador do Banco de Portugal deve ser nomeado pelo Parlamento saindo da alçada do Governo.
3 - Liberdade de escolha na educação e saúde
A crescente liberdade de escolha dos portugueses em Saúde e Educação é um dos pilares do novo líder do PSD. Do último congresso ficou a frase de um Estado "que enfia pela goela abaixo o social que cada Governo quer", o que deve, a seu ver, acabar. Passos quer caminhar para uma sociedade onde os pais escolhem as escolas e os hospitais onde levam os filhos. Sejam públicos ou privados.
A crescente liberdade de escolha dos portugueses em Saúde e Educação é um dos pilares do novo líder do PSD. Do último congresso ficou a frase de um Estado "que enfia pela goela abaixo o social que cada Governo quer", o que deve, a seu ver, acabar. Passos quer caminhar para uma sociedade onde os pais escolhem as escolas e os hospitais onde levam os filhos. Sejam públicos ou privados.
4 - Audições prévias em cargos públicos
Passos quer dar maior protagonismo ao Parlamento na escolha dos representantes de cargos públicos e defende a obrigatoriedade de serem realizadas audições prévias pelos deputados. O PSD quer ainda que prestem "provas curriculares" de forma a acabar com o consideram ser "uma prática transversal" a todos os governos: a colocação de "boys" nos lugares de topo que são nomeados pelo poder político. »
Passos quer dar maior protagonismo ao Parlamento na escolha dos representantes de cargos públicos e defende a obrigatoriedade de serem realizadas audições prévias pelos deputados. O PSD quer ainda que prestem "provas curriculares" de forma a acabar com o consideram ser "uma prática transversal" a todos os governos: a colocação de "boys" nos lugares de topo que são nomeados pelo poder político. »
Hoje, in Económico
Gostava de perceber onde anda a social-democracia deste PSD quando faz ataques tão graves e directos à educação, saúde e segurança social...
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