É um sinal dos tempos e também da falta de criatividade e sensibilidade do actual governo esta história de atacar a despesa, em primeiro lugar, exterminando as medidas anti-crise, algumas delas que mal começaram a ser implementadas.
Não se põe em causa a necessidade de reduzir a despesa, no entanto, parece-nos de uma cobardia tremenda não conseguir encontrar onde cortar sem oferecer para o sacrifício (para já, em plena crise) algumas das medidas hoje terminadas que serviam justamente para atenuar as consequências mais crítica da crise junto dos mais desfavorecidos. Não há na lista de despesas do Estado nada mais apropriado e perene em que reduzir?
Ou será que no fundo, no fundo, o governo acredita que estas medidas não serviam para nada em termos de atenuar a crise junto dos mais desfavorecidos?Segue um excerto do preâmbulo do comunicado do conselho de ministros de 27 de Maio de 2010 que enumera as medidas hoje extintas:
” (…) São eliminadas:
a prorrogação por 6 meses da atribuição do subsídio social de desemprego,
a redução do número de dias de trabalho para atribuição deste subsídio,
a majoração de 10% do subsídio de desemprego para os agregados desempregados com dependentes a cargo,
o alargamento aos escalões 2 a 5 do adicional ao abono de família para despesas de educação,
o Programa Qualificação-Emprego,
a redução de 3% da taxa social única para micro e pequenas empresas,
a requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade,
e o reforço da linha de crédito bonificada para criação de empresas por desempregados.
A eliminação progressiva destas medidas adequa-se à nova fase de evolução da economia portuguesa e inscreve-se nas medidas de redução da despesa pública. (…)”
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