Moção apresentada na Assembleia de Freguesia.

Os deputados eleitos na Assembleia de Freguesia pelo PSD, vêm apresentar a Vª Exª a seguinte:

Considerando que:

1º O senhor Dr. Guilherme Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos convocou para o dia 3 de Abril um “ plenário de Instituições de Matosinhos “ para dizer a cada uma das Instituições que a Câmara não pode continuar a apoiar as Associações do Concelho.

2º O senhor Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos justifica essa impossibilidade com a aprovação e consequente entrada em vigor da Lei nº 8/2012, conhecido como a “ Lei do Compromisso”.

3º Que tal Lei não proíbe a concessão de apoios pelas Câmaras Municipais às Associações, apenas exige que a Câmara tenha dinheiro para pagar, em prazo aceitável, os compromissos de despesa que assuma.

4º Que a Câmara de Matosinhos parece não ter problemas financeiros, a julgar por:

• Contrato recentemente celebrado para aluguer de viaturas de luxo para utilização pelo senhor Presidente e pelos senhores Vereadores do Partido Socialista;

• Intenção plasmada em concurso público internacional para preenchimento de 17 postos de trabalho na Loja do Munícipe, através de empresa de trabalho temporário, pelo período de 2 anos, por um valor superior a 1 milhão de euros quando tais funções podiam e deveriam ser exercidas por recursos humanos dos quadros da Câmara;

• Acordo celebrado com a CEPSA que se traduz na entrega, por esta à Câmara de Matosinhos, de 2 milhões de euros por ano,, durante 4 anos, para apoio a Instituições ao abrigo da chamada Lei do Mecenato;

• Acordo com a Galp, por causa da Refinaria de Leça da Palmeira, que se traduz na entrega por esta à CMM, de muitas centenas de milhares de euros – em 2011 foram 700 mil € e em 2012 parece que serão 500 mil€- para apoio às Instituições do concelho;

• Os sinais exteriores de riqueza evidenciados pela Câmara de Matosinhos quando anuncia que pretende comprar os estádios do Leça – que já não pertence ao Clube, antes é já propriedade de uma empresa criada para absorver os créditos incobráveis do BPN – e do Leixões por uma verba que ultrapassa os 7,5 milhões de €, ou quando celebra contractos milionários com empresas de comunicação e publicidade

A Assembleia de Freguesia de S. Mamede de Infesta repudia esta atitude do senhor Presidente da Câmara de Matosinhos que, sendo assente, como é, numa redonda mentira, mais não é do que um acto de chantagem sobre as Associações do Concelho a quem o senhor Dr. Guilherme Pinto quer usar, instrumentalizar e manipular de forma grosseira e politicamente muito pouco ética num combate político partidário que, dessa forma, se torna uma violação do princípio do apartidarismo do Movimento associativo.

O Dr. Guilherme Pinto tem todo o direito de como Cidadão, como Militante Socialista, como candidato à federação Distrital do Porto do PS, travar os combates políticos que muito bem entenda. O Dr. Guilherme Pinto não tem o direito de utilizar nesse combate partidário, mentindo, as associações do concelho, porque estas têm de ser, por definição apartidárias.

Se o Dr. Guilherme Pinto está com falta de dinheiro na Câmara de Matosinhos, isso não se deve a qualquer Lei, ma sim à péssima gestão do PS na Autarquia de Matosinhos. Gerir uma Câmara é optar pela aplicação dos Recursos ao dispor dessa Autarquia o que implica escolher aplicar tais recursos numa iniciativa ou num apoio a uma Instituição em detrimento de outra iniciativa.

Gerir bem é saber distinguir o que é essencial do que é acessório no momento de fazer escolhas e, claro, escolher o que é essencial.


Esta moção teve 4 votos a favor (3 PSD e 1 membro da bancada Narciso), teve uma abstenção e 6 votos contra do PS.

Bruno Pereira.