Moção(Apresentada na Assembleia de Freguesia, Chumbada com votos contra do PS e Abstenção dos eleitos da Associação Narciso Miranda)
1. Considerando que os Presidentes de Junta de Freguesia são membros da Assembleia Municipal, para aí representarem e defenderem os interesses da freguesia que os elegeu;
2. Que na freguesia de São Mamede há inúmeras carências em matéria de equipamentos desportivos, designadamente o Complexo Desportivo da cidade, e bem assim existem inúmeras associações e colectividades da freguesia, que se debatem todos os meses com a impossibilidade de cumprirem as suas obrigações financeiras;
3. Que para alem das carências no plano desportivo a freguesia de São Mamede de Infesta necessita de forte investimento em áreas prometidas e que foram promessas eleitorais, como uma sede para o rancho entre outras promessas, nas quais a freguesia é reconhecidamente carenciada;
4. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta votou na Assembleia Municipal, ao lado do seu partido, contra os interesses da freguesia que representa, ao aprovar o incompreensível investimento de milhões de euros do erário municipal na compra dos estádios do Leça e do Leixões;
5. Que não se ouviu até hoje uma palavra que seja do Sr. Presidente da Junta de São Mamede de Infesta na Assembleia Municipal, reivindicando os equipamentos de que São Mamede necessita e que às colectividades de São Mamede, seja dado tratamento igual aquele que a Câmara dá a colectividades de outras freguesias;
Propõem-se que a Assembleia de Freguesia de São Mamede de Infesta delibere o seguinte:
1. Lamente a ausência do Presidente da Junta na defesa dos interesses da Freguesia de São Mamede e condene veementemente o facto de o Sr. Presidente da Junta optar por uma posição de servilismo em relação ao seu partido, em detrimento de uma posição de serviço à freguesia que o elegeu para defesa dos interesses de São Mamede e dos mamedenses;
2. Mais delibera a Assembleia de Freguesia exortar o Presidente da Junta de Freguesia a, já amanha na reunião da Assembleia Municipal, começar a exercer na plenitude as suas funções de Presidente da Junta de Freguesia de São Mamede, pugnando pela defesa dos interesses de São Mamede de Infesta e exigindo da Câmara Municipal tratamento justo para colectividade como Associação Académica de São Mamede e Futebol Clube de Infesta, para referir só algumas. Este tratamento que para ser verdadeiramente justo implica que seja, no mínimo igual ao tratamento dado a outras colectividades do nosso Concelho.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Em Matosinhos querem comprar estádios, outras Autarquias fazem de tudo para os vender.
A Câmara Municipal de Leiria aprovou, esta quinta-feira, por maioria, a proposta para levar o Estádio Municipal Magalhães Pessoa, um dos palcos do Euro 2004, a hasta pública pelo valor de 63 milhões de euros.
A deliberação, que necessita de autorização da Assembleia Municipal, foi tomada na reunião do executivo municipal no final da qual, o presidente da câmara, Raúl Castro, afirmou estar convicto de que, em termos de gestão, a autarquia, está «a fazer o melhor para os interesses dos munícipes de Leiria», considerando que o estádio «não pode continuar como está».
O autarca adiantou que o município está a «ponderar as consequências da alienação parcial» da infra-estrutura, incluindo a «regularização fiscal», atendendo a que a empresa que gere o estádio, a Leirisport - que tem como accionista único a Câmara - tem uma dívida de quatro milhões de euros às Finanças.
A eventual devolução de fundos comunitários - dado que a requalificação do estádio para o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 teve contribuição da União Europeia - também está em avaliação.
O município pretende alienar três de quatro fracções do estádio, mantendo para si um espaço de 2000 metros quadrados no topo norte, para reinstalar o centro associativo.
As outras fracções são o remanescente do topo norte, o estacionamento, de 450 lugares, (estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros), e o campo de futebol e respectivas bancadas.
Fonte
http://www.abola.pt/nnh/ver.aspx?id=269659
A deliberação, que necessita de autorização da Assembleia Municipal, foi tomada na reunião do executivo municipal no final da qual, o presidente da câmara, Raúl Castro, afirmou estar convicto de que, em termos de gestão, a autarquia, está «a fazer o melhor para os interesses dos munícipes de Leiria», considerando que o estádio «não pode continuar como está».
O autarca adiantou que o município está a «ponderar as consequências da alienação parcial» da infra-estrutura, incluindo a «regularização fiscal», atendendo a que a empresa que gere o estádio, a Leirisport - que tem como accionista único a Câmara - tem uma dívida de quatro milhões de euros às Finanças.
A eventual devolução de fundos comunitários - dado que a requalificação do estádio para o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 teve contribuição da União Europeia - também está em avaliação.
O município pretende alienar três de quatro fracções do estádio, mantendo para si um espaço de 2000 metros quadrados no topo norte, para reinstalar o centro associativo.
As outras fracções são o remanescente do topo norte, o estacionamento, de 450 lugares, (estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros), e o campo de futebol e respectivas bancadas.
Fonte
http://www.abola.pt/nnh/ver.aspx?id=269659
quinta-feira, 16 de junho de 2011
«Maioria para a Mudança» na íntegra
O PSD e o CDS-PP assinaram esta manhã, em Lisboa, o acordo político e programático para um Governo de maioria para os próximos quatro anos. Leia aqui o documento na íntegra.
Maioria para Mudança
Acordo político de colaboração entre o PSD e o CDS-PP para o estabelecimento de um projecto político de legislatura
Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.
As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.
Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.
Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.
É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.
Assim, o PSD e o CDS/PP:
— Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;
— Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;
— Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50 por cento;
— Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:
Formação e orientação programática do Governo
1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.
3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.
4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.
5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:
a) Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;
b) Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.
c) Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.
d) Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
e) Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.
f) Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g) Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.
h) Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.
i) Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.
j) Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.
6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no «Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação».
7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.
Colaboração no plano parlamentar
1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.
2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:
a) Programa do Governo;
b) Moções de confiança e de censura;
c) Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;
d) Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;
e) Propostas de lei oriundas do Governo;
f) Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g) Propostas de referendo nacional;
h) Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.
3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.
4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:
a) Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;
b) Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;
c) Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;
d) Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.
5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.
Colaboração política extra-parlamentar
1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:
a) No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;
b) A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.
Disposições finais
1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.
2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.
Maioria para Mudança
Acordo político de colaboração entre o PSD e o CDS-PP para o estabelecimento de um projecto político de legislatura
Portugal está hoje confrontado com uma situação extremamente delicada, caracterizada por uma profunda debilidade económico-financeira que nos obrigou a recorrer, pela primeira vez em mais de três décadas, à ajuda externa. Uma debilidade económico-financeira que se projecta, de forma dramática, na degradação das condições de vida da generalidade dos Portugueses e que está inclusive a pôr em causa o desempenho, pelo Estado, das suas responsabilidades indelegáveis de protecção dos mais desfavorecidos e daqueles que se encontram numa situação de maior debilidade, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e da mobilidade social.
As eleições legislativas do passado dia 5 de Junho representaram, porém, o surgimento de um novo horizonte de esperança. Porque deram nota, clara e inequívoca, da vontade dos nossos compatriotas de não se resignarem. Porque os seus resultados traduzem um claro desejo de mudança. E, sobretudo, porque tornaram patente que existem soluções, credíveis e claras, para retirar o País do actual estado de coisas e para o recolocar na senda do progresso e do desenvolvimento.
Enquanto representantes e intérpretes privilegiados da vontade popular, constitui dever de responsabilidade dos responsáveis políticos – de todos eles – retirar as indispensáveis ilações da vontade popular então expressa. E fazê-lo com sentido de responsabilidade e tendo em mente o objectivo primeiro para cuja realização lhes compete trabalhar: a defesa do interesse de Portugal e dos Portugueses.
Os desafios com que estamos confrontados são complexos e pesados. E os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País.
É possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Para o conseguir, porém, é indispensável delinear uma solução política que não se traduza num mero arranjo de conveniência, preocupado apenas com a ocupação de lugares no poder, mas que seja tradução de um projecto coerente para mudar Portugal, para melhorar, de modo sustentado, as condições de vida dos nossos compatriotas e para voltar a colocar Portugal numa rota de convergência com os nossos parceiros europeus, de cooperação estreita com os Países de Língua Oficial Portuguesa e de renovado prestígio na comunidade internacional.
Assim, o PSD e o CDS/PP:
— Atenta a absoluta necessidade de dotar o País de um Executivo que assegure, com coerência e estabilidade, a condução dos assuntos da governação pelo período da XII Legislatura da Assembleia da República;
— Fiéis aos valores que os orientam, nomeadamente a preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade, aos princípios que definem a identidade de cada partido e ao percurso histórico que os caracteriza;
— Interpretando os resultados das eleições legislativas de 5 de Junho de 2011, das quais resultou uma maioria parlamentar dos dois partidos, correspondendo a uma maioria social de votantes superior a 50 por cento;
— Tendo em conta o apelo, feito pelo Senhor Presidente da República, para que seja encontrada, no novo quadro parlamentar, uma solução governativa que disponha de apoio maioritário e consistente, subscrevem o presente Acordo Político de Colaboração para o Estabelecimento de um Projecto Político de Legislatura, que se consubstancia nas seguintes regras:
Formação e orientação programática do Governo
1. O PSD e o CDS/PP reconhecem a absoluta necessidade de dotar Portugal de um Governo maioritário de coligação, condição primeira para fazer sair o País da crise actual e para criar as condições indispensáveis ao cumprimento dos compromissos estabelecidos com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
2. Para tal efeito, será constituído um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD e Primeiro-Ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, ao qual cabe, nos termos constitucionais, a responsabilidade pela constituição do Governo.
3. Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, o Governo terá a preocupação de alargar a sua base de apoio, para isso estabelecendo o indispensável diálogo com personalidades, organizações e instituições da sociedade civil, que se revejam no propósito de mudança que aquele visa protagonizar.
4. A criação das condições de confiança, tanto junto dos portugueses como dos nossos parceiros internacionais, requer absolutamente que o nosso País tenha um Governo de Legislatura. Nessa medida, o PSD e o CDS/PP comprometem-se, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo.
5. O Governo de coligação terá como preocupação fundamental da sua actuação ao longo da legislatura a realização dos seguintes objectivos:
a) Gerir e resolver a grave situação financeira, assumindo os custos e as condicionantes inerentes. Para o efeito, o Governo compromete-se com a execução de um Plano de Estabilização Financeira e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, bem como com o cumprimento dos termos do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras acordado entre o Governo Português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Queremos reconstruir a confiança da comunidade internacional em Portugal e acautelar o prestígio do nosso país no processo de construção europeia e no quadro da Lusofonia;
b) Criar condições para acelerar a retoma do crescimento económico e a geração de emprego, com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos, apostando na valorização do trabalho e repondo a mobilidade social, especialmente para os mais jovens. O Governo promoverá o aumento da produtividade e da competitividade como via para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego, tornando-se um factor de segurança para os Portugueses.
c) Garantir o Estado Social através da criação de condições para a sua sustentabilidade económica, financeira e inter-geracional, evitando a exclusão social, assegurando uma mais justa repartição dos sacrifícios, mediante uma ética social na austeridade que proteja em particular os grupos mais frágeis da sociedade, nomeadamente os pensionistas com pensões mais degradadas.
d) Iniciar as transformações estruturais necessárias para um crescimento sustentável a todos os níveis: travar e reduzir o endividamento do Estado e diminuir a sua despesa, nomeadamente através da redução de estruturas e dirigentes em todos os níveis do Estado e do seu sector empresarial; assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
e) Abrir um novo horizonte de futuro à juventude, preparando-a para a empregabilidade e a competitividade na nova sociedade do conhecimento, actuando sobre a qualidade e a exigência do sistema de ensino com promoção do mérito, do esforço e da avaliação; e desenvolvendo a ciência, a tecnologia, a inovação, o ensino técnico-profissional e a formação contínua no mundo empresarial.
f) Aumentar a poupança, reduzir o endividamento externo, exportar mais e melhor e depender menos das importações, através de políticas adequadas de ajustamento macroeconómico e reforçando a inovação, o empreendedorismo, a acção externa coerente e uma nova política energética. Acreditamos no papel insubstituível da iniciativa privada, pelo que daremos atenção especial às PME e adoptaremos políticas que contribuam para o aumento da sua produtividade e competitividade. O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.
g) Remover bloqueios e constrangimentos à recuperação económica, com especial destaque para as seguintes reformas: da concorrência e dos respectivos reguladores; do mercado de trabalho, viabilizando a empregabilidade e a contratação; do mercado de arrendamento, promovendo a mobilidade, a reabilitação urbana e a diminuição do endividamento das famílias; do sistema fiscal, valorizando nomeadamente o trabalho, a família e a poupança; da Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade, a solidariedade inter-geracional e a progressiva liberdade de escolha, nomeadamente dos mais jovens.
h) Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção.
i) Promover o desenvolvimento humano e social, qualificando os portugueses para a era da globalização onde o conhecimento terá uma importância acrescida. O Governo defenderá a humanização da prestação de cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.
j) Garantir a condição primeira do exercício da liberdade, que é a segurança dos cidadãos, nomeadamente através do reforço da motivação das forças de segurança e da sua eficácia operacional.
6. A realização desses objectivos centrais será feita em obediência às orientações traçadas no «Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação».
7. Os partidos signatários assumem, desde já, que o acordo referido no ponto anterior constituirá o fundamento do programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.
Colaboração no plano parlamentar
1. Por forma a garantir, permanentemente, a coerência e a estabilidade do projecto político que o Governo de coligação corporiza, o PSD e o CDS/PP, no respeito pela identidade própria de cada um, assumem o princípio de colaboração activa no apoio, em sede parlamentar, à sua actuação, seja no que toca às orientações estratégicas por ele delineadas, seja no que respeita às medidas concretas por ele propostas.
2. Para isso, os partidos signatários comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar, designadamente, as seguintes questões:
a) Programa do Governo;
b) Moções de confiança e de censura;
c) Orçamentos, grandes opções do plano e iniciativas de suporte ao Programa de Estabilidade e Crescimento;
d) Medidas de concretização dos compromissos constantes dos entendimentos celebrados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional;
e) Propostas de lei oriundas do Governo;
f) Actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projectos de revisão constitucional;
g) Propostas de referendo nacional;
h) Eleições dos órgãos internos da Assembleia da República, com excepção da do Presidente da Assembleia, em que os Partidos têm compromissos prévios, ou dos órgãos a ela externos em que deva fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos.
3. A listagem prevista no ponto anterior é exemplificativa, devendo a concertação entre ambos os partidos estender-se a outras matérias ou questões, sempre que tal for considerado conveniente, após consultas prévias entre as direcções dos respectivos Grupos Parlamentares.
4. No âmbito da actuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a:
a) Garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos;
b) Apresentar, em termos e prazos a definir, um projecto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projectos próprios. No âmbito desse projecto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político, do sistema judicial e dos órgãos de regulação, bem como, ainda, a problemática da limitação do endividamento público;
c) Abster-se de apresentar qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo;
d) Desenvolver os melhores esforços no sentido de procurar viabilizar as iniciativas parlamentares de cada um dos partidos.
5. A concertação na actividade em sede parlamentar será assegurada por via de uma estrita e permanente articulação entre as Direcções dos respectivos Grupos Parlamentares e da realização, sempre que tal for considerado adequado, de reuniões conjuntas desses Grupos.
Colaboração política extra-parlamentar
1. Reconhecendo a necessidade de a coerência e estabilidade do seu projecto político conjunto ser assegurada a todos os níveis, o PSD e o CDS/PP assumem que a colaboração mútua deve abranger, ainda:
a) No respeito pela identidade própria de cada partido, a cooperação e a mobilização das respectivas estruturas e responsáveis, em todos os escalões da sua organização interna;
b) A troca de informações e a consulta mútua no que respeita a actos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência do presente Acordo.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a decisão sobre matérias relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira respeitará a autonomia estatutária dos órgãos regionais de ambos os partidos.
Disposições finais
1. O presente Acordo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por todo o período da XII Legislatura da Assembleia da República.
2. O presente Acordo é celebrado num espírito de colaboração empenhada, permanente, leal e franca e em obediência a um propósito único: a promoção do interesse nacional.
Matosinhos acolhe o Fórum do Mar. Trata-se de uma realização conjunta das associações Empresarial de Portugal (AEP) e Oceano XXI
atosinhos acolhe o Fórum do Mar. Trata-se de uma realização conjunta das associações Empresarial de Portugal (AEP) e Oceano XXI – Cluster do Conhecimento e Economia do Mar e engloba feira de negócios, conferência internacional e actividades de animação sociocultural e desportiva.
Até domingo, empresas e associações empresariais, instituições de ensino superior e centros de investigação, decisores institucionais, académicos, agentes económicos e, até, clubes desportivos vão demonstrar ao país a razão de ser da prioridade nacional atribuída à economia do mar.
Na Exponor, terá lugar a Feira do Mar, durante os quatro dias, e uma conferência sobre “Valorização económica e sustentabilidade dos recursos marinhos”, no dia 17. Paralelamente, e também durante os quatro dias do certame, decorrerão na praia de Leça da Palmeira e no molhe Norte de Leixões, dentro e fora de água, actividades desportivas e de divulgação científica particularmente dirigidas a crianças e jovens. É o caso das acções de iniciação e experimentação de desportos náuticos (vela, surf, bodyboard, kayak de mar), das oficinas científicas na praia, das visitas ao porto de Leixões e aos navios da Marinha portuguesa Schultz Xavier e Creoula, entre outras.
Dirigido a profissionais, nos dias 16 e 17, e ao público em geral, nos dias 18 a 19, este evento especializado nos diferentes sectores envolvidos na Economia do Mar integra a apresentação e lançamento de produtos, equipamentos e serviços directamente relacionados com este sector, facilitando o contacto com as suas principais instituições representativas.
Este será também o palco da sessão de encerramento do projecto Aux-Navalia, subordinado ao tema “Desenvolver a Inovação e a Competitividade da Indústria Naval”, a decorrer esta Quinta-feira.
O Município de Ílhavo está representado na exposição Feira do Mar, com um stand de apresentação e divulgação, com especial destaque para o Museu Marítimo de Ílhavo e com uma intervenção na componente “Viver o Cluster”, amanhã pelas 12h30, com o objectivo de dar a conhecer todo o trabalho desenvolvido pelo Município que tem “O Mar por Tradição” na promoção da cultura e conhecimento do Mar.
Fonte http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=10195
De facto é pena a politica do município não ser mais virada para o mar e o que de lá poderia advir!
Cumprimentos,
Bruno Pereira.
Até domingo, empresas e associações empresariais, instituições de ensino superior e centros de investigação, decisores institucionais, académicos, agentes económicos e, até, clubes desportivos vão demonstrar ao país a razão de ser da prioridade nacional atribuída à economia do mar.
Na Exponor, terá lugar a Feira do Mar, durante os quatro dias, e uma conferência sobre “Valorização económica e sustentabilidade dos recursos marinhos”, no dia 17. Paralelamente, e também durante os quatro dias do certame, decorrerão na praia de Leça da Palmeira e no molhe Norte de Leixões, dentro e fora de água, actividades desportivas e de divulgação científica particularmente dirigidas a crianças e jovens. É o caso das acções de iniciação e experimentação de desportos náuticos (vela, surf, bodyboard, kayak de mar), das oficinas científicas na praia, das visitas ao porto de Leixões e aos navios da Marinha portuguesa Schultz Xavier e Creoula, entre outras.
Dirigido a profissionais, nos dias 16 e 17, e ao público em geral, nos dias 18 a 19, este evento especializado nos diferentes sectores envolvidos na Economia do Mar integra a apresentação e lançamento de produtos, equipamentos e serviços directamente relacionados com este sector, facilitando o contacto com as suas principais instituições representativas.
Este será também o palco da sessão de encerramento do projecto Aux-Navalia, subordinado ao tema “Desenvolver a Inovação e a Competitividade da Indústria Naval”, a decorrer esta Quinta-feira.
O Município de Ílhavo está representado na exposição Feira do Mar, com um stand de apresentação e divulgação, com especial destaque para o Museu Marítimo de Ílhavo e com uma intervenção na componente “Viver o Cluster”, amanhã pelas 12h30, com o objectivo de dar a conhecer todo o trabalho desenvolvido pelo Município que tem “O Mar por Tradição” na promoção da cultura e conhecimento do Mar.
Fonte http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=10195
De facto é pena a politica do município não ser mais virada para o mar e o que de lá poderia advir!
Cumprimentos,
Bruno Pereira.
sábado, 21 de maio de 2011
Conferência "Os Jovens e o mercado laboral. Que futuro?"
CONFERÊNCIA,COM A INICIATIVA CONJUNTA INÉDITA DA JSD E DOS TSD, NO DIA 24 DE MAIO( TERÇA-FEIRA), NO EDÍFICIO DA JUNTA DE FREGUESIA DA SENHORA DA HORA (PERTO DA ESTAÇÃO DE METRO E DO NORTESHOPPING), ÀS 21.30.
TEMA: "OS JOVENS E O MERCADO LABORAL. QUE FUTURO?"
ORADOR: DR. PEDRO ROQUE, SECRETÁRIO GERAL DOS TRABALHADORES SOCIAIS DEMOCRATAS
PARTICIPA!
Reunião com o Conselho de Administração da APDL
Realizou-se hoje, dia 18 de Maio, uma importante reunião entre o CA da APDL e uma delegação do PSD composta pelos candidatos a Deputados pelo círculo do Porto, Vírgílio Macedo e Paulo Rios e pelo Presidente da Comissão Política do PSD de Matosinhos, Pedro da VInha Costa.
Nesta reunião os candidatos a Deputados inteiraram-se dos problemas do Porto de Leixões e o Presidente do PSD de Matosinhos reafirmou ao CA da APDL a total oposição do PSD às descargas de ferro velho largadas a grandes alturas que provocam ruído e poeira muito para além do legalmente previsto e do eticamente aceitavel. As respostas da APDL foram inconclusivas.
Quanto ao depósito da estilha a céu aberto, o Presidente do PSD de Matosinhos exigiu que a estilha seja descarregada num local coberto e não a céu aberto como hoje acontece, lamentou que a APDL não cumpra sequer o que prometeu ( era suposto que no início de 2011 o problema já não existisse segundo promessa do CA da APDL) e declarou que o PSD de Matosinhos tudo fará para que, por intermédio dos eurodeputados do PSD seja apresentada uma queixa junto da Comissão europeia contra a Administração da APDL. Pedro da VInha Costa afirmou ainda ao CA da APDL que considera que com a complacência da Administração da APDL estão a ser cometidos graves crimes contra a saúde publica no Porto de Leixões pelo que tudo fará para o CA da APDL seja chamado a responder criminalmente por tais atentados à saúde pública e ao bem estar dos Matosinhenses.
A responsabilidade é da APDL mas a Câmara Municipal tem também responsabilidades por nada fazer em defesa dos Municípes. E Guilherme Pinto é Presidente da Cãmara da Câmara há quase 6 anos e antes disso foi Vereador do Ambiente.
O CA da APDL ficou pois, a saber que poderá contar com o apoio do PSD para defender o Porto de Leixões, mas ficou também a saber que conta com a frontal oposição do PSD de Matosinhos à negligência e complacência com que a Administração da APDL trta questões que são da maior gravidade para a saúde dos Matosinhenses.
A Comissão Política do PSD de Matosinhos
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Comunicado JSD Matosinhos- 5 de Maio de 2011
Comunicado da Comissão Política da JSD Matosinhos referente à providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Matosinhos para impedir a realização da Queima das Fitas do Porto no Parque da Cidade.
Comunicado JSD Matosinhos- 5 de Maio de 2011
Comunicado JSD Matosinhos- 5 de Maio de 2011
"PSD critica venda do Parque de Campismo de Angeiras e prefere vê-lo cedido à Junta"
O Presidente da Concelhia do PSD de Matosinhos, Pedro da Vinha Costa, defende que a Câmara deve entregar a gestão do Parque de Campismo de Angeiras à Junta de Freguesia de Lavra, cujo Presidente, Rodolfo Mesquita, afirmou ao PÚBLICO estar disponível para assumi-la. Pedro da Vinha Costa teme que, a prazo, o parque fique à mercê de "outros interesses", e esta é, para si, a solução que permite manter a função actual. No entanto, a proposta de Pedro da Vinha Costa não podia ser mais diferente do que foi decidido pela Câmara de Matosinhos: a venda do equipamento.
A autarquia deliberou alienar este espaço, através de concurso público, por entender que a "gestão de um parque de campismo requer, cada vez mais, know-how e profissionalismo tendo em vista uma gestão optimizada para os resultados que o município, por força das suas atribuições e competências cada vez mais generalizadas, não poderá oferecer aos utentes dos Parque".
O Parque de Campismo de Angeiras, actualmente gerido pela Orbitur e cuja concessão terminou, ocupa uma área de 89.783,20 metros quadrados.
A Câmara pretende vende-lo por um preço base de cinco milhões de euros. Quem comprar o Parque está obrigado a apresentar um plano de investimentos a concretizar durante quatro anos, sendo que, nos dois anos seguintes à celebração da escritura, terá de ser investido o mínimo de um milhão de euros. O comprador está também obrigado a manter o uso do imóvel como parque de campismo durante 20 anos, "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
Note-se que, antes deste concurso, existiu um outro, com o mesmo objectivo e o preço base de 5.663.200 euros.
O único concorrente que surgiu foi a Orbitur, mas o concurso acabou por ser anulado, porque esta entidade fez uma oferta inferior ao estipulado pela autarquia e não cumpria alguns requisitos. Neste primeiro concurso já se referia que o imóvel tinha que se manter como parque de campismo durante 20 anos, mas apenas isso.
Não constava a indicação: "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
O actual concurso constava da agenda da Assembleia Municipal de Matosinhos da última Quinta-feira, mas a respectiva votação acabou por ser adiada devido à falta de tempo. Deverá, assim, regressar à assembleia durante a próxima semana.
Para além de entender que a Câmara de Matosinhos devia conservar a propriedade do Parque de Campismo de Angeiras e ceder a sua gestão à Junta de Freguesia de Lavra, Pedro da Vinha Costa critica os moldes em que a autarquia quer vender o imóvel. " Está a ser vendido a cerca de 56 euros o metro quadrado, o que é quatro vezes abaixo do que a Câmara vai pagar pelos terrenos dos estádios do Leça e do Leixões", aponta o social-democrata, que acrescenta: "Acho que é dos terrenos mais valiosos da área metropolitana do Porto e que será comprado ao preço da uva mijona."
Por outro lado, Pedro da Vinha Costa, a indicação que o parque vai ser afecto para outro uso, "desde que turístico", poderá significar "prédios de apartamentos".
O PÚBLICO tentou obter um comentário dos responsáveis da autarquia à proposta e critica do social-democrata, mas aqueles optaram por não se pronunciar.
Jornal o Publico de 3 de Maio de 2011
A autarquia deliberou alienar este espaço, através de concurso público, por entender que a "gestão de um parque de campismo requer, cada vez mais, know-how e profissionalismo tendo em vista uma gestão optimizada para os resultados que o município, por força das suas atribuições e competências cada vez mais generalizadas, não poderá oferecer aos utentes dos Parque".
O Parque de Campismo de Angeiras, actualmente gerido pela Orbitur e cuja concessão terminou, ocupa uma área de 89.783,20 metros quadrados.
A Câmara pretende vende-lo por um preço base de cinco milhões de euros. Quem comprar o Parque está obrigado a apresentar um plano de investimentos a concretizar durante quatro anos, sendo que, nos dois anos seguintes à celebração da escritura, terá de ser investido o mínimo de um milhão de euros. O comprador está também obrigado a manter o uso do imóvel como parque de campismo durante 20 anos, "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
Note-se que, antes deste concurso, existiu um outro, com o mesmo objectivo e o preço base de 5.663.200 euros.
O único concorrente que surgiu foi a Orbitur, mas o concurso acabou por ser anulado, porque esta entidade fez uma oferta inferior ao estipulado pela autarquia e não cumpria alguns requisitos. Neste primeiro concurso já se referia que o imóvel tinha que se manter como parque de campismo durante 20 anos, mas apenas isso.
Não constava a indicação: "podendo, findo este prazo, ser afecto a outro uso desde que turístico".
O actual concurso constava da agenda da Assembleia Municipal de Matosinhos da última Quinta-feira, mas a respectiva votação acabou por ser adiada devido à falta de tempo. Deverá, assim, regressar à assembleia durante a próxima semana.
Para além de entender que a Câmara de Matosinhos devia conservar a propriedade do Parque de Campismo de Angeiras e ceder a sua gestão à Junta de Freguesia de Lavra, Pedro da Vinha Costa critica os moldes em que a autarquia quer vender o imóvel. " Está a ser vendido a cerca de 56 euros o metro quadrado, o que é quatro vezes abaixo do que a Câmara vai pagar pelos terrenos dos estádios do Leça e do Leixões", aponta o social-democrata, que acrescenta: "Acho que é dos terrenos mais valiosos da área metropolitana do Porto e que será comprado ao preço da uva mijona."
Por outro lado, Pedro da Vinha Costa, a indicação que o parque vai ser afecto para outro uso, "desde que turístico", poderá significar "prédios de apartamentos".
O PÚBLICO tentou obter um comentário dos responsáveis da autarquia à proposta e critica do social-democrata, mas aqueles optaram por não se pronunciar.
Jornal o Publico de 3 de Maio de 2011
quarta-feira, 4 de maio de 2011
A Vergonha da compra dos Estádios, continua a promiscuidade entre futebol, politica e interesses imobiliários.
http://sicnoticias.sapo.pt/desporto/2011/05/04/20110504_matosinhos.mpg
Reportagem da SIC sobre a compra dos estádios em Matosinhos para limpar as dividas de dois clubes de futebol.
terça-feira, 3 de maio de 2011
Apresentação dos Candidatos a Deputados pelo Porto
O cabeça de lista do PSD/Porto Aguiar Branco responsabilizou hoje o primeiro-ministro pelo estado “de bancarrota” do país, afirmando mesmo que cada vez que Sócrates procura ajudar Portugal “o país ilude-se e afunda-se”.
“Infelizmente Portugal tem hoje um primeiro-ministro que já não pode ajudar em coisa alguma. Todos nós já vimos o que acontece cada vez que José Sócrates ajuda. Cada vez que José Sócrates participa o país ilude-se e afunda-se”, salientou esta noite em Gaia José Pedro Aguiar Branco, durante o discurso de apresentação da lista de candidatos do Porto do PSD às eleições de 05 de junho.
Lembrando os apelos a um consenso entre partidos, o social-democrata criticou “a histeria dos socialistas que o invocam e a hipocrisia com que José Sócrates o entoa”, considerando que esta é uma forma de “condicionar a livre expressão dos portugueses e desresponsabilizar o governo pelo estado em que o país se encontra”.
Falando de um hipotético cenário de consenso, em que seria necessário “incluir José Sócrates no próximo governo”, Aguiar Branco tentou “encontrar uma tarefa” em que o atual primeiro-ministro pudesse “ser útil”.
Um exercício que se revelou “muito complicado”, a não ser que se admitisse a criação de “um ministro sem pasta” que “seria a melhor opção e provavelmente o único ministério onde José Sócrates não prejudicaria alguém”.
“É complicado encontrar alguma pasta onde o primeiro-ministro possa ser útil ao país. Eu quis demonstrar que há responsabilidade pelo estado de bancarrota a que Portugal chegou por parte do primeiro-ministro e eu quero acreditar que os portugueses vão saber fazer essa responsabilização do primeiro-ministro já que ele próprio não faz”, reiterou à saída.
Nesse sentido, torna-se para o cabeça de lista do Porto “importante que os portugueses tenham consciência é de que o estado de bancarrota a que o país chegou é da responsabilidade primeira do primeiro-ministro e não de qualquer outra coisa”, pelo que diz estar “convencido de que os portugueses não se vão deixar enganar pela habilidade matreira de Sócrates”.
“Sócrates tenta mostrar que a responsabilidade do que aconteceu até hoje não lhe cabe e que é uma responsabilidade da rejeição do PEC ou da senhora Merkel ou dos mercados internacionais ou das agências de rating. A verdade é que a primeira responsabilidade é dele, é das políticas erradas seguidas pelo PS”, realçou.
Gaia, Portugal 03/05/2011 (LUSA)
“Infelizmente Portugal tem hoje um primeiro-ministro que já não pode ajudar em coisa alguma. Todos nós já vimos o que acontece cada vez que José Sócrates ajuda. Cada vez que José Sócrates participa o país ilude-se e afunda-se”, salientou esta noite em Gaia José Pedro Aguiar Branco, durante o discurso de apresentação da lista de candidatos do Porto do PSD às eleições de 05 de junho.
Lembrando os apelos a um consenso entre partidos, o social-democrata criticou “a histeria dos socialistas que o invocam e a hipocrisia com que José Sócrates o entoa”, considerando que esta é uma forma de “condicionar a livre expressão dos portugueses e desresponsabilizar o governo pelo estado em que o país se encontra”.
Falando de um hipotético cenário de consenso, em que seria necessário “incluir José Sócrates no próximo governo”, Aguiar Branco tentou “encontrar uma tarefa” em que o atual primeiro-ministro pudesse “ser útil”.
Um exercício que se revelou “muito complicado”, a não ser que se admitisse a criação de “um ministro sem pasta” que “seria a melhor opção e provavelmente o único ministério onde José Sócrates não prejudicaria alguém”.
“É complicado encontrar alguma pasta onde o primeiro-ministro possa ser útil ao país. Eu quis demonstrar que há responsabilidade pelo estado de bancarrota a que Portugal chegou por parte do primeiro-ministro e eu quero acreditar que os portugueses vão saber fazer essa responsabilização do primeiro-ministro já que ele próprio não faz”, reiterou à saída.
Nesse sentido, torna-se para o cabeça de lista do Porto “importante que os portugueses tenham consciência é de que o estado de bancarrota a que o país chegou é da responsabilidade primeira do primeiro-ministro e não de qualquer outra coisa”, pelo que diz estar “convencido de que os portugueses não se vão deixar enganar pela habilidade matreira de Sócrates”.
“Sócrates tenta mostrar que a responsabilidade do que aconteceu até hoje não lhe cabe e que é uma responsabilidade da rejeição do PEC ou da senhora Merkel ou dos mercados internacionais ou das agências de rating. A verdade é que a primeira responsabilidade é dele, é das políticas erradas seguidas pelo PS”, realçou.
Gaia, Portugal 03/05/2011 (LUSA)
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Recomendação apresentada na última Assembleia de Freguesia.
Esta recomendação teve os votos favoráveis do PSD e ANM, um voto a favor de um membro eleito pelo PS e 5 votos contra dos restantes socialistas.
No inicio do ano de 2011, a CP deixou de transportar passageiros na Linha de Leixões, parcialmente retomados em Setembro de 2009, pouco tempo antes das eleições legislativas.
Inicialmente serviria apenas quatro estações: Ermesinde, São Gemil, São Mamede Infesta e Leça do Balio, sendo anunciada a abertura de mais dois apeadeiros, na Arroteia/ Efacec e no Hospital de S. João, até Junho de 2010 e até ao final desse mesmo ano entraria em funcionamento a totalidade da linha.
Efectivamente, os prometidos apeadeiros e a Estação Intermodal de Leixões não se concretizaram nos prazos assumidos, o que precipitou o encerramento da linha.
O anúncio oficial do retomar dos serviços de transportes de passageiros na Linha de Leixões foi feito a 22 de Maio de 2009, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, e que contou com a presença da Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino, e do Presidente da Câmara de Matosinhos.
Em comunicado, a Secretária de Estado Dra. Ana Paula Vitorino afirmou que "Até final de 2011 o plano total de remodelação da linha tem de estar a funcionar" e que apesar de o projecto só ficar concluído em 2011, foi decidido "avançar de imediato" com o processo de construção da nova estação do Hospital de S. João e a remodelação do apeadeiro da Arroteia, para servir a população ali residente e os trabalhadores da Efacec, salientando já ter dado "instruções e cobertura legal à Refer para prosseguir com todos os trabalhos necessários".
No entanto, esta reactivação precipitada, com fins exclusivamente eleitoralistas, levou a gastos exacerbados do erário público, nomeadamente, 6,8 milhões de euros em material circulante e 340 mil euros por ano com pessoal, numa linha, ainda, sem as interfaces necessárias para tirar proveito da sua localização.
A reactivação da circulação na Linha de Leixões é urgente mas deve ser feita após a conclusão dos apeadeiros, do Hospital de São João e da Arroteia, e da Estação Intermodal de Leixões. Sem estes a linha fica amputada, e o número potencial de utilizadores que pode servir reduz-se drasticamente, deixando, assim, de ser um serviço rentável.
Assim, o Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta através dos deputados do PSD eleitos, propõe recomendar que esta Assembleia de Freguesia delibere um voto de repúdio pela forma como foi tratada a questão da Linha de Leixões desde a sua reabertura, até ao seu recente encerramento pela Câmara Municipal de Matosinhos e pela ex-Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino.
Matosinhos, 12 de Abril de 2011
Idealizada e proposta pelo companheiro Nuno Fonseca.
Cumprimentos,Bruno Pereira.
No inicio do ano de 2011, a CP deixou de transportar passageiros na Linha de Leixões, parcialmente retomados em Setembro de 2009, pouco tempo antes das eleições legislativas.
Inicialmente serviria apenas quatro estações: Ermesinde, São Gemil, São Mamede Infesta e Leça do Balio, sendo anunciada a abertura de mais dois apeadeiros, na Arroteia/ Efacec e no Hospital de S. João, até Junho de 2010 e até ao final desse mesmo ano entraria em funcionamento a totalidade da linha.
Efectivamente, os prometidos apeadeiros e a Estação Intermodal de Leixões não se concretizaram nos prazos assumidos, o que precipitou o encerramento da linha.
O anúncio oficial do retomar dos serviços de transportes de passageiros na Linha de Leixões foi feito a 22 de Maio de 2009, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Mamede de Infesta, e que contou com a presença da Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino, e do Presidente da Câmara de Matosinhos.
Em comunicado, a Secretária de Estado Dra. Ana Paula Vitorino afirmou que "Até final de 2011 o plano total de remodelação da linha tem de estar a funcionar" e que apesar de o projecto só ficar concluído em 2011, foi decidido "avançar de imediato" com o processo de construção da nova estação do Hospital de S. João e a remodelação do apeadeiro da Arroteia, para servir a população ali residente e os trabalhadores da Efacec, salientando já ter dado "instruções e cobertura legal à Refer para prosseguir com todos os trabalhos necessários".
No entanto, esta reactivação precipitada, com fins exclusivamente eleitoralistas, levou a gastos exacerbados do erário público, nomeadamente, 6,8 milhões de euros em material circulante e 340 mil euros por ano com pessoal, numa linha, ainda, sem as interfaces necessárias para tirar proveito da sua localização.
A reactivação da circulação na Linha de Leixões é urgente mas deve ser feita após a conclusão dos apeadeiros, do Hospital de São João e da Arroteia, e da Estação Intermodal de Leixões. Sem estes a linha fica amputada, e o número potencial de utilizadores que pode servir reduz-se drasticamente, deixando, assim, de ser um serviço rentável.
Assim, o Núcleo do PSD de São Mamede de Infesta através dos deputados do PSD eleitos, propõe recomendar que esta Assembleia de Freguesia delibere um voto de repúdio pela forma como foi tratada a questão da Linha de Leixões desde a sua reabertura, até ao seu recente encerramento pela Câmara Municipal de Matosinhos e pela ex-Secretária de Estado dos Transportes, Dra. Ana Paula Vitorino.
Matosinhos, 12 de Abril de 2011
Idealizada e proposta pelo companheiro Nuno Fonseca.
Cumprimentos,Bruno Pereira.
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